1. Extraído de https://www.marinha.mil.br/cgcfn/amazonia_azul: A Zona Econômica Exclusiva brasileira é uma área oceânica aproximada de 3,6 milhões de km², os quais, somados aos cerca de 900mil km² de extensão que o Brasil reivindica junto à Organização das Nações Unidas (ONU), perfazem um total aproximado de 4,5 milhões de km². Trata-se de uma extensa área oceânica, adjacente ao continente brasileiro, que corresponde a, aproximadamente, 52% da nossa área continental e que, devido à importância estratégica, às riquezas nela contidas e à imperiosa necessidade de garantir sua proteção, a Marinha do Brasil (MB), buscando alertar a sociedade sobre os seus incalculáveis bens naturais, sua biodiversidade e sua vulnerabilidade, passou a denominá-la “Amazônia Azul”, cuja área é um pouco menor, porém em tudo comparável à “Amazônia Verde”. No final da década de 50, os Estados começaram a se conscientizar de que precisavam de um novo ordenamento jurídico internacional para os oceanos, uma vez que, a cada dia, aumentavam as informações sobre as riquezas que possuíam e, consequentemente, cresciam os interesses pela potencial exploração desses recursos. Em 1982, em decorrência do reconhecimento pela ONU da conveniência de estabelecer uma ordem jurídica para os mares e oceanos, com a devida consideração pela soberania de todos os Estados, que facilitasse as comunicações internacionais e promovesse seu uso pacífico, a utilização equitativa e eficiente dos seus recursos vivos e não vivos, e o estudo, a proteção e a preservação do meio marinho, foi assinada a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito no Mar (CNUDM) - ratificada pelo Governo brasileiro em 22 de dezembro de 1988. A Convenção, além de estabelecer os princípios gerais da exploração dos recursos naturais do mar, do solo e do subsolo marinhos, e do controle da poluição, define uma série de conceitos, como: Mar Territorial (MT): faixa de mar, cuja largura estende-se até o limite de 12 milhas náuticas (MN), contadas a partir das linhas de base do litoral (linhas de referência na costa), sobre a qual o Estado costeiro exerce plena soberania, incluindo o espaço aéreo sobrejacente, bem como seu leito e subsolo; Zona Contígua (ZC): área marítima que se estende das 12 as 24 MN, onde poderão ser tomadas as medidas necessárias para fazer cumprir as legislações aduaneira, fiscal, sanitária ou de imigração; Zona Econômica Exclusiva (ZEE): faixa situada além do MT, até o limite de 200 MN, sobre a qual o Estado costeiro exerce soberania, para fins de exploração, aproveitamento, conservação e gestão dos recursos naturais, vivos ou não vivos, das águas sobrejacentes ao leito do mar, do leito do mar e seu subsolo e, no que se refere a outras atividades com vista à exploração e ao aproveitamento para fins econômicos, como a produção de energia a partir da água, das correntes e dos ventos. Além disso, o Estado costeiro também exerce jurisdição, no que se refere à colocação e utilização de ilhas artificiais, instalações e estruturas, investigação científica marinha e proteção e preservação do meio marinho; e Plataforma Continental (PC): compreende o leito e o subsolo das áreas marítimas que se estendem até o bordo exterior da margem continental, ou até uma distância limite de 200 MN das linhas de base, nos casos em que o bordo exterior da margem continental não atinja essa distância. Caso a margem continental se estenda além das 200 MN, o Estado costeiro poderá pleitear junto à ONU o prolongamento da PC, até um limite de 350 MN, o que necessita ser comprovado, tecnicamente, mediante os apropriados levantamentos. Em setembro de 2004, o Brasil apresentou à ONU seu pleito de extensão da PC, coroando um grande esforço nacional, no qual, durante cerca de dez anos, com a participação ativa da MB, da comunidade científica e da Petrobras, foram coletados 230 mil km de dados. A ZEE brasileira tem uma área oceânica aproximada de 3,6 milhões de km², os quais, somados aos cerca de 900 mil km² de PC além das 200 MN, reivindicados junto à ONU, perfazem um total aproximado de 4,5 milhões de km². Trata-se de uma extensa área oceânica, adjacente ao continente brasileiro, que corresponde a, aproximadamente, 52% da nossa área continental e que, devido à importância estratégica, às riquezas nela contidas e à imperiosa necessidade de garantir sua proteção, a MB, buscando alertar a sociedade sobre os seus incalculáveis bens naturais, sua biodiversidade e sua vulnerabilidade, passou a denominá-la “Amazônia Azul”, cuja área é um pouco menor, porém em tudo comparável à “Amazônia Verde”. As potencialidades desse espaço, aliadas à responsabilidade de protegê-lo, nos conduz a estudá-lo, sob o enfoque de quatro vertentes: Econômica, Ambiental, Científica e Soberania. Sob o ponto de vista econômico, cabe ressaltar que aproximadamente 95% do nosso comércio exterior é realizado por via marítima, tendo envolvido, em 2013, valores da ordem de 481 bilhões de dólares, entre exportações e importações. Hoje, prospectamos, no oceano, aproximadamente 91% do nosso petróleo e 73% do nosso gás natural, e estima-se que o Pré-Sal possua 35 bilhões de barris de reservas recuperáveis. Os testes preliminares, realizados em quatro áreas do pré-sal (três na Bacia de Santos e uma na Bacia de Campos) permitiram prever volumes recuperáveis entre 10,6 bilhões e 16 bilhões de barris equivalentes - BOE (petróleo e gás), o que, por si só, dobram as reservas brasileiras de petróleo e gás que são de 15 bilhões de barris de óleo equivalente (petróleo e gás). é relevante levar em consideração os macrovalores que estão concentrados em até 200 km do litoral e nos 8.500 km de costa, onde se encontram 17 estados, 16 capitais, cerca de 90% do PIB, 80% da população, 85% do parque industrial, 85% do consumo de energia e em torno de 80 portos e terminais organizados, entre públicos e privados. Na pesca, estima-se que, até 2020, a produção mundial cresça 40%, atingindo 140 milhões de toneladas. Além disso, o segmento lazer, com destaque para o turismo e os esportes náuticos, tem elevadas possibilidades de fomento. Os aspectos ambientais enfatizam a necessidade da preservação do bioma marinho e da exploração racional do oceano, de acordo com o desenvolvimento da ciência e a evolução tecnológica, sempre buscando desvendar a diversidade biológica, o potencial biotecnológico e as províncias minerais. As organizações governamentais e não governamentais, que atuam nesse campo, vêm desenvolvendo um importante papel, sensibilizando a opinião pública sobre a imprescindibilidade da implementação de políticas voltadas à preservação das águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB). Dentro da vertente científica, por sua vez, é possível elencar uma série de Programas, coordenados pela Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), dentre os quais destacam-se: Avaliação da Potencialidade Mineral da Plataforma Continental (REMPLAC); Avaliação, Monitoramento e Conservação da Biodiversidade Marinha (REVIMAR); Biotecnologia Marinha (BIOMAR); Promoção da Mentalidade Marítima (PROMAR); Pesquisas no Arquipélago de São Pedro e São Paulo (PROARQUIPéLAGO) e na Ilha da Trindade (PROTRINDADE); e o Sistema de Observação dos Oceanos e Clima (GOOS/Brasil), o qual permite previsões confiáveis das condições oceânicas e atmosféricas. Quanto à soberania, cabe ressaltar que, na “Amazônia Azul”, nossas fronteiras são linhas imaginárias sobre o mar. Elas não existem fisicamente e o que as define é a existência de navios patrulhando-as ou realizando ações de presença. A proteção desse rico patrimônio é uma tarefa complexa, pois, conforme mencionado, são cerca de 4,5 milhões de km² de área a ser monitorada. Nesse contexto, a MB desenvolve atividades de Inspeção Naval, Patrulha Naval e Ações de Presença, com o propósito de salvaguardar os interesses brasileiros. Obviamente, qualquer modelo de vigilância para a “Amazônia Azul” passa, necessariamente, pelo adequado aparelhamento da MB. Em 2009, foi elaborado o Plano de Articulação e Equipamento da Marinha do Brasil (PAEMB), revisado em 2013, que, em consonância com a Estratégia Nacional de Defesa (END), expressa objetivos de curto, médio e longo prazos, de modo a reconfigurar a Força Naval, sob a égide do trinômio monitoramento/controle, mobilidade e presença. Esse plano contempla todas as ações requeridas para dotar a MB de organizações militares; meios navais, aeronavais e de fuzileiros navais; armamento e munição; e efetivos de pessoal necessários à consecução de suas diversas atribuições. 2. Extraído de https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/amazonia-azul-em-risco/ Enquanto a floresta queima na Amazônia, uma outra ameaça à região segue em curso na Marinha do Brasil. Trata-se de pedido de uma empresa prestes a abrir capital, para navegar sem práticos nos rios Trombetas, Amazonas e Pará. Seus navios carregam até 82 mil toneladas de bauxita e cerca de 2.500 toneladas de óleo combustível, em meio a um ambiente extremamente vulnerável, onde o impacto ecológico de um vazamento seria catastrófico, inclusive para pessoas que se alimentam e bebem dessas águas. Abrir exceção para embarcações desse porte seria uma aventura que inexiste no mundo. Em 2019, um dos navios da empresa correu risco de ruptura após ficar cinco dias encalhado na barra norte do Rio Amazonas, em área facultativa de praticagem. Conforme noticiado, o comandante ignorou avisos da Marinha que atualizavam as profundidades da carta náutica. Quase um ano depois, o caso ainda não foi julgado pelo Tribunal Marítimo. As embarcações fazem o transporte de bauxita entre os portos Trombetas e Vila do Conde. Na Amazônia, os práticos vão a bordo há mais de 160 anos para conduzir os navios e impedir que encalhes como esse destruam um patrimônio da sociedade. Comandantes são treinados para navegar em alto-mar. Já os práticos são especialistas em determinada área, mais restrita à navegação. Chamadas de zona de praticagem, essas áreas costumam ser mais estreitas, rasas e apresentar condições específicas de ventos, correntes e marés. Além disso, pode haver interação do navio com o fundo, as margens e outras embarcações. Navegar e manobrar nessas águas exige larga experiência local e competências específicas. O serviço do prático na bacia amazônica pode durar dias de navegação. É a maior zona de praticagem do mundo, com 1.300 milhas náuticas (2.400 quilômetros) atravessando Amapá, Pará e Amazonas, onde trafegam petroleiros, graneleiros e conteinêros com cargas poluentes, todos abastecidos com toneladas de combustível. Navegar nos rios da região requer extremo cuidado, pois os bancos de areia se movimentam silenciosamente sob a superfície da água, podendo gerar encalhes em locais antes seguros. A praticagem faz essa sondagem regularmente, com batimetria própria. A presença de um prático a bordo reduz em cerca de 5,1 a 8,9 vezes a probabilidade de acidentes, de acordo com estudo do Laboratório de Análise, Avaliação e Gerenciamento de Riscos (LabRisco) da USP. Permitir operações sem práticos neste ecossistema significa correr o risco de termos tragédias como as de Mariana e Brumadinho, que deixam a conta apenas para as pessoas e o meio ambiente onde vivem. Afinal, nessas horas, tudo está segurado, o navio e a carga. Em 2017, um estudo do consultor Marcus Vinicius Lisbôa, especialista em acidentes ambientais envolvendo vazamentos de óleo, constatou que um derramamento em certo trecho da Amazônia levaria entre três e 45 minutos para atingir as margens do rio, enquanto que os tempos de resposta eram de mais de 90 minutos, superando três horas para 80% dos pontos críticos avaliados. O maior acidente em danos ambientais da história ocorreu justamente por demora na contenção. O vazamento do Exxon Valdez, em 1989, no Alasca, atingiu extensão equivalente à da zona de praticagem da Amazônia, matando 350 mil pássaros, 3.500 lontras, 250 águias, 250 focas, 14 baleias e um número incalculável de peixes. O Brasil está preparado para isso? Obviamente, não há meios. Vimos na reação às manchas de óleo que contaminaram as praias do Nordeste no ano passado. Imaginem o mesmo onde os rios comandam a vida das pessoas… Estamos falando de comunidades indígenas, ribeirinhos e gente paupérrima que sobrevive dessas águas. É na Amazônia que vamos testar a sensibilidade ambiental? Não faltam episódios de acidentes recentes provocados por falta de prático. Este ano, tivemos o Stellar Banner, que foi afundado no Maranhão após também encalhar em área de praticagem facultativa, um graneleiro do tipo o que destruiu as Ilhas Maurício só com o combustível de consumo. Em 2018, um petroleiro carregado encalhou na Ilha das Pedreiras ao passar pelo bordo errado. Ou seja, tivemos uma “bomba atômica” próximo de Macapá, onde temos 512 mil pessoas, 2.500 ilhas no arquipélago do Marajó e mais um milhão de pessoas no lado do Pará. Temos índices de segurança dos quais nos orgulhamos e por isso vamos questionar o sistema para aumentar o lucro de empresas? Seria o mesmo que parar de usar cinto de segurança porque as mortes no trânsito diminuíram. Lembremos das palavras do almirante Roberto de Guimarães Carvalho, em 2004, quando criou o termo Amazônia Azul para alertar a sociedade sobre a importância das águas jurisdicionais brasileiras, que incluem as nossas hidrovias: “Há uma outra Amazônia, cuja existência é, ainda, tão ignorada por boa parte dos brasileiros quanto o foi aquela por muitos séculos. Trata-se da “Amazônia azul”, que, maior do que a verde, é inimaginavelmente rica. Seria, por todas as razões, conveniente que dela cuidássemos antes de perceber-lhe as ameaças”. *Ricardo Falcão é presidente do Conselho Nacional de Praticagem (Conapra) COM A PALAVRA, A MARINHA DO BRASIL A Marinha do Brasil, por meio da Diretoria de Portos e Costas, identifica equívocos no artigo “Amazônia Azul em risco”. A matéria, com a pretensão de esclarecer, além de misturar assuntos distintos, efetua análise superficial. Assim, essas impropriedades contribuem para divulgar a desinformação decorrente de ilações dúbias. Diferentemente do apontado, inexiste qualquer tipo de “aventura” na certificação prevista no Pilot Exemption Certificate (PEC), que contempla a habilitação de comandantes para dispensarem o serviço de praticagem em determinadas situações, amplamente adotada em muitos países. No Brasil, segue o previsto nas Normas da Autoridade Marítima (NORMAM-12) e estão em consonância com a Lei no 9.537/97, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional. Nesse processo está previsto um plano detalhado de gerenciamento de riscos, com o concurso das partes interessadas, incluindo as entidades de praticagem e a autoridade portuária, no qual os potenciais riscos são identificados, mitigados e, sempre que possível, eliminados. Além disso, os comandantes dos navios do porte mencionado devem ser submetidos a um período de qualificação, que inclui a utilização de simuladores e manobras reais, assim como são avaliados de maneira similar aos praticantes de prático, na qual também participa um prático habilitado. Adicionalmente, o PEC é concedido para um trinômio específico, composto por: comandante, navio e porto. Atualmente, estão autorizados pela Autoridade Marítima, após criteriosa avaliação, cerca de duas centenas de PEC para Comandantes de navios de 3.000 a 5.000 de Arqueação Bruta, demonstrando ser um procedimento regular e consolidado dentro das atividades relacionadas à segurança da navegação. Quanto aos comentários relacionados ao Navio Mercante Tucunaré, os trâmites no Tribunal Marítimo cumprem, rigorosamente, o previsto no ordenamento jurídico nacional, estando disponíveis canais competentes e legais para consultas e eventuais contestações. No que tange aos levantamentos hidrográficos, conforme previsto na NORMAM-25, esta atribuição é da Diretoria de Hidrografia e Navegação, em consonância com o Decreto-Lei nº 243, de 28 de fevereiro de 1967. A Marinha prima pela proteção dos mais de 5,7 milhões de km² que compõem as Águas Jurisdicionais Brasileiras, a Amazônia Azul, realizando inspeções navais, investigando os acidentes no mar e em águas interiores e prevenindo a poluição hídrica. Em 2019, o esforço pôde ser acompanhado no recolhimento de mais de 5.000 toneladas de resíduos oleosos, lançados a cerca de 700 km da costa. Nas atividades de limpeza, a Marinha coordenou o emprego de mais de 16.000 militares e civis, incluindo ampla parcela da comunidade científica, órgãos ambientais federais, estaduais e municipais e voluntários, bem como realizou a operação “Amazônia Azul – Mar Limpo é Vida!”, com inúmeros meios navais, aeronavais e de fuzileiros navais. Portanto, diferentemente do mencionado no artigo, a Marinha do Brasil não coaduna com “ameaças” ao meio ambiente, mas, pelo contrário, as combate em prol da segurança da navegação, da prevenção da poluição hídrica e da preservação dos recursos naturais do nosso País. 3. Extraído de https://www.marinha.mil.br/secirm/amazoniaazul O Brasil possui uma extensa área marítima, com importância inquestionável por ser a principal via de transporte do comércio exterior do País, por sua diversidade de recursos naturais como a pesca, a biodiversidade marinha, por suas reservas de petróleo e gás e outros recursos minerais, além de sua influência sobre o clima brasileiro. Em virtude de possuir uma área equivalente a 67% do nosso território terrestre, com dimensão e biodiversidade semelhantes ao da Amazônia Verde, convencionou-se chamá-la de AMAZÔNIA AZUL. O Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira - LEPLAC realiza o trabalho que definirá o Limite Exterior da Plataforma Continental Brasileira, além das 200 milhas náuticas (Zona Econômica Exclusiva - ZEE), na qual o Brasil exercerá soberania para a exploração dos recursos naturais do leito e subsolo marinhos. O Estudo do Limite Exterior da Plataforma Continental Brasileira foi encaminhado à ONU, para acrescentar 2,1 milhões de km² ao nosso território que, somados aos 3,6 milhões de km² de ZEE, totalizará uma área marítima de 5,7 milhões de km², ampliando a nossa AMAZÔNIA AZUL. O mar brasileiro guarda imensas reservas de petróleo e gás, além de outros recursos não-vivos (sal, cascalhos, areias, fosforitas, crostas cobaltíferas, sulfetos e nódulos polimetálicos, entre outros) que representam importantes fontes de riquezas para o País, além de conter uma grande variedade de organismos marinhos de valor biotecnológico que possuem propriedades com amplas aplicações, principalmente nas áreas de fármacos, cosméticos, alimentos e agricultura. A Comissão Interministerial para os Recursos do Mar – CIRM, orienta o desenvolvimento das atividades que visem à efetiva utilização, exploração e aproveitamento sustentável dos recursos naturais da AMAZÔNIA AZUL e áreas internacionais, de acordo com os interesses do Brasil e, por meio de seus Programas, incentiva a formação de recursos humanos na área de Ciências do Mar, estimula o desenvolvimento de pesquisa e inovação nas diversas áreas do conhecimento, além de contribuir para ampliação de uma mentalidade marítima na população brasileira, despertando o interesse sobre a importância do mar e o uso racional e sustentável dos seus recursos. 4. Extraído de https://amp.ecycle.com.br/component/content/article/67-dia-a-dia/6740-amazonia-azul.html A Amazônia Azul, ou território marítimo brasileiro, é a zona econômica exclusiva (ZEE) do Brasil, uma área que corresponde a 4,5 milhões de quilômetros quadrados, sendo o equivalente à superfície da Floresta Amazônica (mais da metade da área do Brasil continental). Essa região sobre a qual o Brasil exerce soberania tem um enorme potencial de recurso, tais como biodiversidade, recursos minerais, recursos energéticos e recursos não extrativos, alguns já em exploração. Apesar de ser chamada de "Amazônia Azul", a zona econômica exclusiva engloba toda a margem da costa marítima brasileira, compreendendo tanto as áreas marinhas situadas ao largo da porção continental do Brasil quanto aquelas localizadas ao redor das ilhas oceânicas e rochedos, como do Arquipélago de Fernando de Noronha e das ilhas Trindade e Martim Vaz. Entretanto, sua importância é pouco reconhecida pelos brasileiros, tendo em vista a exploração nem sempre sustentável de seus recursos. Essa região possui muitas riquezas e potencial de uso econômico de diversos tipos, como: Pesca; Minerais; Enorme biodiversidade de espécies marítimas que residem nesta região; Petróleo, como o encontrado na Bacia de Campos e no pré-sal; Aproveitamento de energia maremotriz e energia eólica em alto-mar ou offshore. A Amazônia Azul possui uma enorme quantidade de recursos importantes econômica, social e estrategicamente, sendo também fundamental para a estabilidade do clima no país e para a qualidade ambiental das costas brasileiras. A complexidade da costa brasileira permitiu o desenvolvimento de um estoque genético de valor imensurável e ainda pouco explorado, uma vez que a principal forma de exploração dos recursos vivos tem sido a pesca extrativista. Entretanto, as características físico-químicas das águas da Amazônia Azul compõem um ambiente marinho pobre em nutrientes, com pequena produção primária, o que dificulta o desenvolvimento de uma cadeia alimentar mais complexa. Assim, apesar da grande biodiversidade da Amazônia Azul, há, quantitativamente, pouco peixe. E para piorar o cenário, essa pequena quantidade de biomassa é disputada por cerca de um milhão de pescadores “artesanais”, que praticam a pesca de subsistência e que estão registrados pelas associações e colônias de pesca ao longo da costa brasileira. Com poucas alternativas para compor a renda familiar, esses pescadores dependem da pesca. Entretanto, eles têm essa atividade ameaçada pela degradação ambiental da região costeira, pelos conflitos com a pesca industrial e pela especulação imobiliária nas zonas litorâneas. A pesca industrial tem explorado os mesmos recursos que a pesca artesanal, recebendo, desde 1970, subsídios governamentais. Entretanto, essa atividade vem decaindo, sobretudo em decorrência da degradação do ambiente marinho que ocorre, principalmente, pela utilização de arrasto de camarões e redes de cerco de captura de cardumes. No arrasto camaroeiro, a integridade física e biológica do fundo marinho é seriamente comprometida. As redes varrem e revolvem o assoalho marinho, munidas de correntes, capturando indiscriminadamente qualquer organismo. Dessa forma, a estrutura física e biológica do fundo marinho é destruída, de forma análoga à utilização de tratores em terra firme para a derrubada de florestas e exploração da madeira. As redes não são seletivas na captura do camarão, que é o alvo comercial, capturando também uma fauna acompanhante, sem valor comercial, que é descartada de volta. Esse descarte costuma ser de 50%, e muitas vezes, 100%. Outro problema é a aquariofilia, que explora de forma predatória peixes ornamentais, movendo até US$ 30 bilhões por ano. O roubo de organismos ornamentais e de “rochas vivas” nos bancos de coral do Brasil para exportação é ainda um problema para a conservação da biodiversidade. As leis existentes, quase sempre muito adequadas, nem sempre são obedecidas na imensidão da Amazônia Azul, inclusive pela dificuldade de monitoramento e de fiscalização numa área tão extensa. Apesar da exploração dos recursos minerais representar quase 4% do PIB nacional, não há dados concretos sobre qual é a contribuição real dos recursos marinhos. Entretanto, essa contribuição ainda é pequena. Areia e cascalho são os recursos que apresentam maior potencial para exploração marinha na Amazônia Azul, excedendo, em volume, o valor de qualquer outro recurso não vivo, excluindo óleo e gás, sem contar metais nobres como ilmenita, monazita, zirconita e rutilo, que ocorrem praticamente em toda a faixa litorânea da Amazônia Azul. A indústria da construção civil é a grande utilizadora desses recursos da Amazônia Azul, que são extraídos das regiões costeiras para baratear custos. Por causa principalmente dessa proximidade da costa, os custos ambientais dessa exploração são altos. As dragagens comprometem a estabilidade das regiões costeiras e aumentam a turbidez das águas marinhas, o que dificulta o desenvolvimento do fitoplâncton, base da cadeia alimentar nos oceanos. Além disso, há a destruição dos habitats recifais, de moluscos e de crustáceos. A maior parte das reservas de petróleo do Brasil está em campos marítimos. O pré-sal, por exemplo, apresenta importância econômica significativa para o país em termos de produção de petróleo. Mas também há recursos energéticos alternativos associados ao mar que podem contribuir para desacelerar o aquecimento global. Exemplo nesse sentido é a geração de energia elétrica a partir dos processos marinhos dinâmicos, como ondas, correntes e marés, e termodinâmicos, como gradientes verticais de temperatura e horizontais de salinidade, além dos processos eólicos que ocorrem sobre a Amazônia Azul. Serviços ecossistêmicos marinhos são recursos inerentes ao meio, não mensuráveis. Saiba mais sobre os serviços ecossistêmicos na matéria: "O que são serviços ecossistêmicos? Entenda". Do ponto de vista socioeconômico, os recursos não extrativos são tão importantes quanto os demais, mas, muitas vezes, não são percebidos nem sequer avaliados. O mar é a principal via de transporte - sendo esse o principal serviço ecossistêmico prestado pela Amazônia Azul. Pelo menos 95% do comércio exterior é feito por meio marítimo. O turismo é um exemplo de recurso não extrativo, e contribui com cerca de 10% do PIB nacional, incluindo a hotelaria, gastronomia, pesca esportiva, esportes marinhos, turismo subaquático e outros serviços que sustentam uma parcela significativa da socioeconomia litorânea. Além desse recurso não extrativo, o mar controla o clima global e a temperatura média do planeta, que possibilita a manutenção da vida como a conhecemos. Este essencial serviço ecossistêmico, propiciado pelo oceano ao planeta Terra, dificilmente será perdido. Entretanto, alterações no equilíbrio termodinâmico existente entre o oceano e a atmosfera podem afetar o desenvolvimento dos organismos. Outro serviço ecossistêmico prestado pelo oceano é a captura de CO2. O mar ocupa quase 71% da superfície da Terra e participa ativamente do ciclo global do carbono, absorvendo e emitindo diariamente milhões de toneladas de gás carbônico por meio de processos físicos e biológicos. A “bomba biológica” oceânica é a capacidade que o mar tem de absorver gás carbônico da atmosfera para formar biomassa vegetal por meio da fotossíntese das microalgas (fitoplâncton), transportando ao final essa massa para o fundo marinho, onde ela permanece estocada por centenas de anos. O carbono fitoplanctônico flui pela teia alimentar, distribuindo-se por todos os níveis tróficos marinhos. Nesse processo, existe sempre perda de carbono sob a forma de detritos. Ao contrário de uma floresta, onde tudo que morre cai rapidamente e se acumula em uma fina camada de solo, o mar exporta mais detritos. Bilhões de toneladas de detrito marinho sedimentam-se anualmente no fundo dos oceanos, desfazendo-se por meio de regeneração microbiana e liberando o gás carbônico. Este último mantém-se dissolvido sob as altas pressões e as baixas temperaturas das grandes profundidades. Esse é um processo contínuo que há milhões de anos mantém um reservatório enorme de carbono dissolvido no fundo dos oceanos. A “bomba física oceânica” ou “bomba de solubilidade” é uma outra forma de absorção de gás carbônico que ocorre nos ecossistemas oceânicos. Trata-se da capacidade que a água do mar tem, regulada pela sua temperatura, de manter uma certa quantidade de gás carbônico dissolvido. Quanto menor for a temperatura da água, maior será a sua capacidade de reter o gás dissolvido. Nas altas latitudes polares, a água da superfície é muito fria, permitindo o armazenamento de grandes quantidades de gás carbônico atmosférico. 5. Extraído de https://www.revistas.usp.br/revusp/article/view/139265/134606 Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos do Mar (CNUDM), criada em 1982 e complementada em 1994, definiu os limites do mar jurisdicional dos países costeiros. A primeira faixa é o mar territorial, que se estende desde a costa, caracterizada pela linha da baixa-mar, até 12 milhas náuticas de distância. Sobre o seu mar territorial o Brasil, desde a promulgação da Lei 8.617, de 1993, exerce plena soberania, incluindo o leito e o subsolo marinhos, bem como o espaço aéreo sobrejacente. A segunda faixa, denominada Zona Econômica Exclusiva (ZEE), fica situada entre o limite externo do mar territorial e 200 milhas náuticas de distância da costa. NA ZEE o Brasil exerce soberania sobre a exploração e aproveitamento, conservação e gestão dos recursos naturais, vivos ou não vivos, das águas sobrejacentes ao leito do mar e seu subsolo (Figura 1). A CNUDM define ainda a plataforma continental, sobre a qual os países costeiros exercem direito de soberania para explora ção de recursos naturais, incluindo os recursos minerais, outros não vivos e, ainda, os recursos vivos conectados ao fundo e ao subsolo marinhos, que compõem o grupo dos bentos. Essa plataforma continental estende-se desde o limite do mar territorial até a borda externa da margem continental. Evidentemente, há regiões em que a plataforma continental assim definida é mais estreita do que a ZEE, como na costa leste brasileira, e outras em que ocorre o contrário, possibilitando uma extensão, conforme verificado nas costas sudeste-sul e norte do Brasil. A ZEE compreende tanto as áreas marinhas situadas ao largo da porção continental do Brasil quanto aquelas localizadas ao redor das ilhas oceânicas e rochedos, como do Arquipélago de Fernando de Noronha e das ilhas Trindade e Martim Vaz. Dado o enorme comprimento da linha de costa do Brasil, 7.367 km segundo o IBGE, a área ocupada pela ZEE é imensa, sendo estimada em 3,5 milhões de quilômetros quadrados. Somando-se a isso a área da extensão da plataforma continental, requerida às Nações Unidas como ZEE ao redor das ilhas oceânicas e do remoto Arquipélago de São Pedro e São Paulo, chegamos a quase 4,5 milhões de quilômetros quadrados. Essa enorme área sobre a qual o Brasil exerce alguma forma de soberania tem sido denominada “Amazônia Azul”, expressão esta introduzida pela Marinha do Brasil para ressaltar a importância estratégica e econômica dessa parte do território brasileiro que é tão vulnerável, ambiental e estrategicamente, quanto a Amazônia continental, verde. A área do Brasil continental é de aproximadamente 8,5 milhões de quilômetros quadrados (IBGE) e, adicionada à área da Amazônia Azul, caso os argumentos da diplomacia brasileira em relação aos nossos direitos no Atlântico convençam as Nações Unidas, soma mais de 13 milhões de quilômetros quadrados. Portanto, quase 35% do território brasileiro está no mar ou, de outra forma, a área da Amazônia Azul é equivalente a mais da metade da área continental do Brasil. Essa imensa área marinha contém enorme quantidade de recursos importantes econômica, social e estrategicamente, sendo ainda de fundamental relevância para a estabilidade do clima no país e para a qualidade ambiental das costas brasileiras. A CNUDM também estabeleceu que os países signatários têm direito de exploração, por solicitação, dos recursos minerais do leito marinho em regiões oceânicas situadas além da ZEE ou da extensão da plataforma continental, e designou essas regiões por “Área”. Os recursos minerais, geralmente situados em profundidades de milhares de metros, da Área são patrimônio comum da humanidade e sua exploração é organizada e controlada pela Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos. Nos fundos marinhos da Área, além dos recursos minerais propriamente ditos, há materiais biotecnológicos que podem ser de grande valia para as indústrias farmacêuticas e bioquímicas. Ao largo da costa brasileira, os recursos do leito marinho da Área têm importância política e estratégica para o país e, por isso, devem ser investigados para que, eventualmente, possam subsidiar solicitações de lavra por empresas ou entidades nacionais, garantindo dessa forma uma extensão ainda maior do nosso território economicamente ativo. Há um arcabouço legal bem definido que regula e controla a exploração de recursos marinhos não apenas na Área, mas, também, na ZEE. Legislações internacionais, nacionais e regionais determinam as possíveis formas de exploração dos recursos vivos e não vivos dos oceanos. No caso brasileiro especificamente, uma revisão recente sobre essa legislação encontra-se em CGEE (2007, capítulo 2). Apesar da reconhecida importância do mar brasileiro no contexto histórico e socioeconômico, ainda há muito desconhecimento entre a população brasileira sobre essa relevância, isto é, não há uma mentalidade marítima desenvolvida e consolidada em nossa sociedade. A conquista do oeste durante a colonização do Brasil, após a chegada dos portugueses pelo mar, teve, como uma de suas consequências, a perda gradual da conexão entre os brasileiros e o oceano. Pesquisa recente sobre a percepção dos brasileiros a respeito do mar, realizada em 2011 pelo Instituto Análise, indica que grande parte da população reconhece a importância do mar, principalmente por ele ser fonte de alimentos e de lazer. Essa é uma visão parcial sobre a importância socioeconômica do oceano, pois na ZEE há uma grande diversidade de recursos não alimentares e, além disso, o mar brasileiro ofereceu, e oferece, oportunidades de integração nacional em áreas tão diversas quanto ciência, tecnologia e cultura. Em síntese, a sociedade brasileira ainda vê o mar de sua perspectiva terrestre, enfatizando a zona litorânea e esquecendo-se que nossa ZEE representa cerca de 1/3 do território nacional e está pronta para ser desbravada cientificamente, para que possamos efetivamente nos apropriar de sua diversidade e riqueza. A perda da mentalidade marítima é agravada pela pouca, ou quase nenhuma, ênfase com que o mar brasileiro é apresentado no ensino fundamental e médio. Há muitos temas que podem ser trabalhados nas aulas de ciências, geografia, biologia, física, química e matemática, por exemplo, mas que, em geral, não o são. Por exemplo: as características costeiras do mar territorial, os recursos marinhos da ZEE, os processos de formação e de manutenção de estuários, de praias e de lagoas costeiras, a origem da biodiversidade marinha, a descrição e quantificação dos processos físicos oscilatórios, tais como as marés e as ondas, a origem dos sais e a composição química da água do mar, e muitos outros. Também nas artes, a relação entre as obras de Jorge Amado, Dorival Caymmi e Tom Jobim, entre outros, e o mar pode ser explorada com o intuito de reforçar nos estudantes a noção da importância cultural de sermos um país costeiro com extensa área marítima. Cursos de divulgação e de especialização voltados aos professores do ensino fundamental e médio podem contribuir para a inclusão das ciências do mar como temas transversais nos currículos tradicionais. Outra forma de expandir a mentalidade marítima é estabelecer a opção licenciatura em complementação aos muitos cursos de graduação em oceanografia existentes no Brasil. Devido ao currículo mínimo estabelecido para formar um bacharel em Oceanografia, graduados desses programas têm conhecimentos suficientes para ministrar, por exemplo, aulas de ciências em nossas escolas, desde que tenham, paralelamente à formação em Oceanografia, também disciplinas e treinamento didático-pedagógicos. A Comissão Interministerial para os Recursos do Mar criou um Programa de Mentalidade Marítima (Promar), que tem como objetivo estimular uma mentalidade marítima na população brasileira, destacando os interesses nacionais e enfatizando a necessidade de um maior conhecimento do mar e de seus recursos, de formas racionais de exploração desses recursos e da necessidade da preservação do meio ambiente marinho. Esse programa, que busca atingir pelo menos 1,2 milhão de brasileiros, tem como uma de suas metas também a inclusão de temas ligados ao mar nas grades curriculares do ensino fundamental e médio. A falta de mentalidade marítima mais bem consolidada torna vulnerável a integridade física e biológica dos ecossistemas marinhos, dos quais dependem comunidades tradicionais e muitas indústrias e atividades econômicas. As rotas de navegação costeira e nossa abertura para o mar foram fatores determinantes na forja da nossa cultura. Os dois maiores biomas brasileiros são o mar da Amazônia Azul e a floresta amazônica. Esses dois biomas suportam a maior biodiversidade do planeta. Uma especulação possível é perguntarmos: Como seria o Brasil sem o mar? Mais do que não termos a Amazônia, incluindo sua bacia hidrográfica, que formam o principal bioma terrestre de nosso país, não termos a Amazônia Azul e o seu bioma costeiro e marinho implicaria certamente enormes diferenças, principalmente geopolíticas, socioeconômicas e culturais, comparativamente com o que somos hoje. Em síntese, caso o Brasil não tivesse o imenso território no mar, nossa história, cultura e patamar de desenvolvimento socioeconômico seriam radicalmente diferentes. Os oceanos oferecem para a humanidade quatro classes de recursos: vivos, minerais, energéticos e não extrativos. Tradicionalmente a expressão “recursos vivos” é usada para definir a produção pesqueira, ou seja, os peixes, invertebrados (moluscos e crustáceos) e algas comestíveis. Na verdade, a produção pesqueira deveria representar, no Brasil, uma pequena fração dos recursos vivos. A complexidade geomorfológica da costa brasileira abriga um estoque genético de valor imensurável e ainda pouco explorado, uma vez que nossa quase única forma de exploração dos recursos vivos tem sido a pesca extrativista. Conceitualmente, os principais recursos vivos provêm da pesca e da biotecnologia marinha. As leis que regulamentam a pesca no Brasil distinguem as práticas pesqueiras em duas categorias: pesca comercial e pesca de subsistência. A comercial, como o próprio nome diz, é aquela induzida pela demanda do mercado, e pode ser de pequena escala (artesanal) ou de larga escala (industrial). Em média, a pesca industrial captura anualmente entre 500 e 600 mil toneladas de peixes, crustáceos e moluscos marinhos (Viana, 2013). Parece muito, mas isso representa menos de 1% da produção mundial (MPA, 2010), que é de aproximadamente 100 milhões de toneladas. A pesca artesanal e de subsistência sustenta aproximadamente um milhão de pescadores e suas famílias. Estes vivem da exploração de manguezais, de recifes de coral, de estuários, lagoas costeiras, fundos arenosos e rochosos do mar aberto, em busca diária por peixes, crustáceos e moluscos. A pesca industrial em nosso país não prospera em razão de uma série de fatores associados à limitação dos estoques e à infraestrutura. Podemos dizer que a pesca em nosso país tem maior valor social do que econômico. As características físico-químicas das águas da Amazônia Azul não são totalmente favoráveis ao desenvolvimento da cadeia alimentar marinha, tornando, portanto, nossas costas oligotróficas em sua maior parte, isto é, relativamente pobres em nutrientes e com pequena produção primária. Tais características oligotróficas devem-se em sua maior parte à posição do Brasil no extremo oeste do Oceano Atlântico. Tanto as costas norte-nordeste quanto as leste-sudeste-sul de nosso país contemplam ao largo, a distâncias de tipicamente 100 km da linha de costa, correntes denominadas de limite oeste: a Corrente Norte do Brasil, na primeira região, e a Corrente do Brasil, na segunda. Grande parte das águas transportadas por essas correntes nos primeiros 100-200 m da coluna de água, denominada água tropical, atravessou o Atlântico inteiro na região equatorial, desde a costa da África, chegando então empobrecida na concentração de nutrientes ao largo da costa brasileira. Essas duas correntes brasileiras transportam ainda, abaixo da água tropical, a chamada Água Central do Atlântico Sul (ACAS), que tem origem diversa e é, sim, rica em nutrientes. Entretanto, tal riqueza fica situada abaixo dos 100-200 m superiores da coluna de água, local onde praticamente não há penetração da radiação solar. Nessa camada escura a fotossíntese é sobremaneira dificultada pela ausência de luz, embora haja nutrientes disponíveis. A quebra da plataforma continental, região onde se inicia o talude continental, em quase toda a costa brasileira, fica situada no máximo a 200 m de profundidade. Ambas as correntes, Corrente Norte do Brasil e Corrente do Brasil, fluem ao longo do talude continental e na parte externa da plataforma continental, nesse último caso em profundidades em geral pouco inferiores a 200 m. Portanto, em nossas regiões mais costeiras, onde as pequenas profundidades possibilitam a penetração da radiação solar até o fundo do mar, isto é, onde a zona eufótica atinge o fundo, não há, em geral, águas ricas em nutrientes (ACAS). Consequentemente há uma separação espacial entre as águas ricas em nutrientes e as águas iluminadas pelo Sol: onde há luz (zonas costeiras) não há nutrientes suficientes (ausência de ACAS) e, ainda, onde há nutrientes (ACAS abaixo da água tropical) não há luz suficiente (profundidades maiores do que 100-200 m). Na costa do Peru, por exemplo, as águas ricas em nutrientes atingem a superfície do mar nas regiões costeiras, por causa do fenômeno conhecido como ressurgência, acelerando o desenvolvimento da cadeia alimentar pela grande produção de fitoplâncton e tornando esse país situado na costa leste do Pacífico Sul um dos maiores produtores mundiais de pescado. Assim, apesar da grande biodiversidade da Amazônia Azul, a verdade é que aqui há pouco peixe, isto é, a biomassa é pequena. E esse pouco vem sendo disputado por cerca de um milhão de pescadores “artesanais”, que praticam uma pesca de subsistência e que estão registrados pelas associações e colônias de pesca ao longo da costa brasileira. Esses pescadores dependem quase exclusivamente da pesca, com poucas alternativas para compor a renda familiar. A estabilidade social dessa comunidade está seriamente ameaçada pela degradação ambiental da região costeira, pelos conflitos com a pesca industrial e, ainda, pela especulação imobiliária nas zonas litorâneas. Em muitos locais, a pesca industrial explora os mesmos recursos que a pesca artesanal recebendo, desde 1970, subsídios governamentais (Abdallah & Sumaila, 2007). No início deste século, mais de 1.600 embarcações industriais pescavam em toda a plataforma continental do Brasil (FAO, 2012) com redes de arrasto de camarões e redes de cerco para captura de cardumes pelágicos, sobretudo sardinha. Em 2009, entretanto, restavam apenas cerca de 900 embarcações. O que explica esse declínio, dentre outras coisas, é o impacto sobre o ecossistema da pesca industrial e, também, da pesca comercial de pequena escala. Esta última arrasta e causa o mesmo tipo de estragos que a pesca industrial, só que em menor escala, em áreas sensíveis e importantes para os ciclos de vida das espécies. No caso do arrasto camaroeiro, por exemplo, a integridade física e biológica do fundo marinho é seriamente comprometida. As redes varrem e revolvem o assoalho marinho, munidas de correntes, capturando indiscriminadamente qualquer organismo. Dessa forma, a estrutura física e biológica do fundo marinho é destruída, de forma análoga à utilização de tratores em terra firme para a derrubada de florestas e exploração da madeira (McAllister et al., 1999; Thrush & Dayton, 2002; Kumar e Deepthi, 2006). As redes não são seletivas na captura do camarão, que é o alvo comercial. Capturam também uma fauna acompanhante, sem valor comercial, que é descartada de volta para o mar. Frequentemente esse descarte é acima de 50%, e não raras vezes de 100% (Kaiser, 1998; Johnson, 2002). O impacto indireto é de longo prazo, uma vez que o arrasto destrói a estrutura do sedimento e sua comunidade biológica, comprometendo o ciclo de vida de centenas de animais importantes do ponto de vista ecológico, além do próprio camarão, que depende desse ecossistema natural. Isso explica, em grande parte, o declínio de estoques comerciais e, consequentemente, o aumento do preço do pescado. Com o aumento do preço, a corrida pela pesca aumenta, provocando mais impacto ambiental e mais decréscimo do estoque, em um círculo vicioso que só termina quando não há mais alvos de interesse comercial para a pesca, de forma similar ao garimpo em regiões continentais. A redução dos estoques obriga a transferência do esforço pesqueiro para outras áreas, ampliando cada vez mais a escala geográfica do impacto sobre o ecossistema. A biodiversidade por si só já é um recurso vivo. Por exemplo, tudo o que se admira em um aquário marinho tem valor comercial. Um pequeno peixe ornamental já nasce com valor agregado. A aquariofilia global explora esse filão biotecnológico, movendo até US$ 30 bilhões por ano. Só que, com poucas exceções, o faz de forma predatória. O roubo de organismos ornamentais e de “rochas vivas” nos bancos de coral do Brasil para exportação é ainda um problema para a conservação da biodiversidade. A biotecnologia marinha tem enorme potencial no fornecimento de insumos para a indústria médica, farmacêutica, alimentar e de cosméticos. Nosso mar tem, em sua maior parte, características tropicais, com hábitats e nichos diversificados. A biotecnologia é um dos ramos da ciência aplicada que mais se desenvolvem. O mar é uma fonte inexplorada de substâncias bioativas produzidas principalmente por invertebrados sésseis (esponjas, ascídias, micro-organismos), com inúmeras aplicações médicas e industriais. Esses organismos, imóveis que são, se defendem com substâncias que afastam predadores, sendo a base da biotecnologia marinha para extração de substâncias bioativas. Portanto, também são recursos vivos. A biotecnologia marinha é particularmente promissora, mas no Brasil as pesquisas nesse campo ainda são feitas por pequenos grupos acadêmicos. Infelizmente, a exploração da biodiversidade como recurso vivo também segue o modelo extrativista, em oposição ao muito mais adequado cultivo dos organismos, ao contrário do que ocorre na região continental, no interior do país. Com poucas exceções, a pesca, o turismo e, mais recentemente, a maricultura ainda são atividades impactantes ao meio ambiente e aos ecossistemas, e desordenadas. Nossa política de ordenamento pesqueiro ainda é deficiente porque as leis existentes, muitas vezes adequadas, nem sempre são obedecidas na imensidão da Amazônia Azul, inclusive pela dificuldade de monitoramento e de fiscalização numa área tão extensa. A legislação que estabelece o defeso espacial e temporal da pesca (período em que a pesca de qualquer tipo fica proibida), ainda que nem sempre leve em conta características do ciclo de vida de cada espécie, tenta proteger estoques pesqueiros e resolver conflitos entre a pesca artesanal e a industrial. Entretanto, a fiscalização nem sempre é suficiente para controlar a pesca predatória em áreas e em períodos legalmente excluídos do arrasto. A exploração de recursos minerais existentes no leito ou no subsolo marinho depende de vários fatores. O principal é a viabilidade econômica. Caso existam recursos semelhantes abundantes em regiões continentais, com custos financeiros de exploração menores, não há possibilidade de investimentos para que a mineração marinha torne-se realidade. Entretanto, tal balanço reflete muitas vezes a situação do mercado a médio prazo, pois sempre há possibilidade de que os recursos continentais entrem em declínio, em rota de esgotamento, com consequente aumento do valor do insumo. Esse incremento no valor de mercado pode, em poucos anos, tornar a lavra em regiões marinhas financeiramente atraente. Outro fator que deve ser considerado, e que não está dissociado dos custos de exploração, é a existência de tecnologia confiável e ambientalmente adequada para a exploração do recurso mineral marinho. Como essas tecnologias nem sempre estão prontas, disponíveis no mercado, é necessário arcar, pelo menos no início do empreendimento, com os custos de desenvolvimento de métodos e de sistemas que permitam acesso e lavra dos recursos com o menor impacto ambiental possível. Os custos ambientais são um outro fator determinante, pois as atividades de mineração marinha geralmente revolvem o fundo do mar, impactando diretamente os organismos bentônicos, que vivem junto ao fundo oceânico, e outros, e, através deles, toda a cadeia alimentar no oceano. De qualquer forma, a exploração de recursos minerais marinhos no Brasil ainda é incipiente, ficando restrita a alguns poucos recursos e a algumas poucas regiões da ZEE. Embora a exploração total de recursos minerais represente quase 4% do PIB nacional e apresente sistematicamente saldo comercial positivo, não há dados concretos sobre qual é a contribuição real dos recursos marinhos para esse número. Entretanto, acredita-se que essa contribuição ainda seja pequena. Areia e cascalho são os recursos que apresentam maior potencial para exploração marinha na ZEE, excedendo, em volume, o valor de qualquer outro recurso não vivo excluindo óleo e gás (CGEE, 2007, capítulo 3). A indústria da construção civil é a grande utilizadora desses recursos, que são extraídos de regiões costeiras da ZEE para baratear custos, dado o baixo valor do insumo. Por causa principalmente dessa proximidade da costa, os custos ambientais dessa exploração são relativamente altos. As dragagens podem comprometer a estabilidade das regiões costeiras e o aumento da turbidez das águas marinhas pode dificultar o desenvolvimento do fitoplâncton, base da cadeia alimentar nos oceanos. Além disso, há a destruição dos hábitats recifais, de moluscos e de crustáceos. Por essas razões, internacionalmente há leis rígidas para o controle da exploração desses recursos. O aspecto estratégico dos recursos arenosos da plataforma continental brasileira foi destacado por vários autores, tais como Martins e Toldo Jr. (2006). As formas livres de algas calcárias, tais como rodolitos, têm viabilidade econômica para extração através de dragagens (CGEE, 2007, capítulo 3). Contendo altas concentrações de carbonato de cálcio e de magnésio, esses recursos são de grande interesse para a agroindústria, mas são também utilizados pelas indústrias farmacêuticas e de produtos dietéticos, bem como para implantes ósseos, nutrição animal e tratamento de água (Dias, 2000). Segundo o CGEE (2007, capítulo 3), a ZEE brasileira contém a mais longa plataforma contínua dominada por sedimentos carbonáticos no mundo, estendendo-se desde a costa do Pará até Cabo Frio, no Rio de Janeiro. Apenas ao largo da costa de Pernambuco, Montalverne e Coutinho (1982) estimaram reservas de mais de 1 bilhão de toneladas entre as isóbatas de 20 m e de 30 m. Entretanto, os possíveis impactos ambientais da exploração desse calcário são similares àqueles já discutidos, associados à exploração de areias e cascalhos. Metais nobres como ilmenita, monazita, zirconita e rutilo ocorrem praticamente em toda a faixa litorânea da Amazônia Azul (Cembra, 2012, capítulo 5). Há exploração comercial desses metais pesados nas costas do Rio de Janeiro e da Bahia, principalmente na área litorânea emersa. Explorações na zona litorânea imersa apresentarão os mesmos impactos ambientais associados ao revolvimento do fundo. Foram observadas ainda ocorrências de diversos outros minerais na ZEE brasileira, tais como fosfatos, potássio, magnésio, enxofre e carvão. Hidratos de metano foram observados por Tanaka e Silva (2003) na parte norte da Amazônia Azul. Na área internacional do Atlântico contígua à Amazônia Azul há recursos minerais de grande potencial e interesse para o Brasil, embora a exploração comercial dos mesmos a curto e médio prazos não apresente viabilidade econômica. Esses recursos revestem-se, no presente, principalmente de importância político-estratégica, dada a proximidade dessas reservas à ZEE brasileira (Souza, 2000). Os nódulos polimetálicos, ricos em manganês, cobre, níquel e cobalto, são encontrados a profundidades de milhares de metros, como na região do platô de Pernambuco e na cadeia Vitória-Trindade (Cembra, 2012, capítulo 5). As crostas cobaltíferas ocorrem em montes submarinos, como na Elevação do Rio Grande. Além do cobalto, essas crostas contêm quantidades de outras substâncias, tais como titânio, níquel, platina e manganês. Os sulfetos polimetálicos, ricos em zinco, cobre, chumbo, ouro e prata, são outro recurso mineral da Área, ocorrendo principalmente nas regiões das cordilheiras meso-oceânicas. Há indicações ainda da presença desses materiais nas proximidades do Arquipélago de São Pedro e São Paulo (Souza, 2000). Petróleo e gás natural retirados do mar representam cerca de 40% da matriz energética global. A maior parte das reservas de petróleo nacionais está em campos marítimos, havendo previsão para a produção de 3 milhões de barris por dia para 2020 (Tolmasquim et al., 2007). As descobertas na área do pré-sal da Bacia de Santos, por exemplo, já fornecem cerca de 1 milhão de barris por dia para o nosso país. Sem desconsiderar toda a pujança da indústria petroleira brasileira, há também recursos energéticos alternativos associados ao mar que estão sendo seriamente considerados por países industrializados, principalmente do hemisfério norte, com o intuito de reduzir suas dependências dos combustíveis fósseis, esgotáveis, e, ainda, contribuir para desacelerar o aquecimento global. Em razão da grande extensão da ZEE brasileira e da variedade dos processos físicos hidrodinâmicos que nela ocorrem, há um grande potencial para aproveitamento de recursos energéticos marinhos além do dueto petróleo-gás. Em princípio, é possível gerar energia elétrica a partir dos processos marinhos dinâmicos, como ondas, correntes e marés, e termodinâmicos, como gradientes verticais de temperatura e horizontais de salinidade, além dos processos eólicos que ocorrem sobre a ZEE. Internacionalmente, existem projetos e protótipos em estágios avançados de desenvolvimento ou de funcionamento. O fenômeno de marés, por seu determinismo, tem sido utilizado para a criação de usinas, com aproveitamento dessa energia mecânica dos oceanos através de barragens e de turbinas submarinas. Nas barragens, o desnível entre as águas represadas em regiões litorâneas e aquelas situadas imediatamente ao largo da barragem é aproveitado para transformar essa diferença de energia potencial em energia elétrica, de forma muito semelhante àquela existente nas usinas hidroelétricas continentais. A primeira usina de barragem de maré foi construída no estuário do Rio Rance, no norte da França, em 1966, com capacidade para gerar até 40 MW, energia suficiente para iluminar 130 mil casas. Foi a maior barragem durante muito tempo, até a construção da Sihwa Lake Tidal Power Plant na Coreia do Sul, em 2011, com potência instalada de 254 MW. Uma outra barragem está sendo construída próximo à Ilha de Ganghwa (Coreia do Sul) com capacidade instalada de 812 MW, que poderá produzir o equivalente a 862 mil barris de petróleo por ano. Outros países, como Canadá e China, também possuem usinas desse tipo. Para contribuir com o atendimento ao Protocolo de Quioto, que regula a emissão de carbono para a atmosfera, a Grã-Bretanha estuda como alternativa a possibilidade de gerar um quinto da demanda de eletricidade do país com a construção de uma usina de barragem no estuário do Rio Severn. Evidentemente, a construção de barragens em regiões costeiras e estuarinas tem custo ambiental elevado por causa da deterioração dos hábitats marinhos. Outra forma de utilização da energia das marés é através de turbinas subaquáticas, que aproveitam a energia cinética das correntes de maré gerando até 1.500 kW com uma única turbina, usando a tecnologia atual; dependendo da corrente local, são como verdadeiros “moinhos de vento submersos”. Ambientes costeiros com grande amplitude de marés na costa brasileira ficam restritos à região Norte, como o Golfão Maranhense e a costa nordeste do estado do Amazonas, ao norte da foz do Rio Amazonas, em razão do fenômeno de ressonância entre a onda de maré do oceano profundo e os modos naturais de oscilação da plataforma continental. Nessas duas regiões as correntes de maré também são intensas, principalmente no Golfão Maranhense, onde chegam a atingir valores superiores a 2 m/s. O potencial de geração de energia pelas ondas de alta frequência (período típico de 10 s), usualmente geradas pelo vento, em todos os oceanos é estimado em aproximadamente 2 mil GW. Estudos feitos na costa oeste americana estimam que, em média, tais ondas produzam entre 40 e 70 kW/m. Projetos de extração de energia diretamente da oscilação vertical da superfície do mar durante a passagem das ondas, ou das variações de pressão em subsuperfície decorrentes desse mesmo movimento ondulatório, vêm sendo investigados em vários países, inclusive no Brasil. Desenvolvida na Coppe/UFRJ, a usina de ondas brasileira foi testada no Porto de Pecém, no Ceará, constituindo-se na primeira estrutura da América do Sul a utilizar a energia das ondas do mar para produção de energia elétrica. Estudos recentes do Instituto Oceanográfico da USP (IO-USP) indicam que, ao largo da costa do estado de São Paulo, o potencial para extração da energia das ondas é, tipicamente, de até 15 kW/m (Gomes, 2014); na zona costeira, entretanto, a região com maior potencial é aquela situada no lado externo da Ilha de São Sebastião, com valores médios de até 10 kW/m. De fato, quase toda a ZEE brasileira possui regime de ondas de alta frequência em faixa de energia entre 10 e 30 kW/m, considerada ótima para sua exploração, capaz de manter a extração sem submeter os equipamentos a grandes tensões. Além das correntes de maré, no oceano há diversos outros tipos de correntes, geradas por distintas forçantes. Na plataforma continental, em geral, a principal forçante das correntes é o atrito entre o ar (vento) e a camada superficial de água. Em praticamente toda a região mais costeira da Amazônia Azul, as correntes geradas pelo vento são as que possuem maior energia cinética. Essa energia pode ser aproveitada para gerar eletricidade utilizando os mesmos moinhos de vento submarinos já discutidos. Pequenas estações costeiras poderiam transformar a energia cinética das correntes geradas pelo vento em energia elétrica suficiente para abastecer bairros ou cidades menores de forma integral. Novamente, pesquisas recentes do IO-USP mostram que a costa norte do estado de São Paulo, particularmente a região de São Sebastião, é a mais adequada para esse tipo de aproveitamento de energia marinha no estado. A água do mar tem maiores temperaturas na superfície, com os valores diminuindo em direção ao fundo. Em determinadas regiões da Amazônia Azul, como na Plataforma Continental Sudeste, as diferenças de temperatura entre a superfície e o fundo podem ser superiores a 10ºC em profundidades de cerca de 50 m ou até mesmo menores. O aproveitamento desses gradientes verticais de temperatura envolve o ciclo de evaporação-condensação de uma substância, como a amônia, por exemplo, num processo similar ao Ciclo de Carnot. Nesse caso, a amônia é evaporada pela água quente superficial, movimentando turbinas que geram energia elétrica no processo. Parte da energia gerada é utilizada para bombear águas frias das maiores profundidades, sendo estas empregadas para resfriar a amônia, retornando a mesma ao estado líquido. Experimentos pioneiros realizados com tal processo no final do século XIX e na primeira metade do século XX, principalmente nas regiões costeiras de Cuba e do Brasil (Rio de Janeiro), mostraram que, com a tecnologia então existente, o custo energético para manter o sistema operando era maior do que a quantidade de energia gerada. A partir de 1974, os Estados Unidos assumiram a liderança na pesquisa de extração de energia a partir de gradientes térmicos oceânicos. O projeto Ocean Thermal Energy Conversion (Otec), além de aplicar o sistema fechado com amônia, também mantém um sistema de bombeamento aberto no qual a água quente da superfície é bombeada para uma câmara de vácuo, evaporando e expandindo-se, movimentando turbinas. A água fria profunda bombeada para o sistema condensa o vapor formando água doce, que é aproveitada para consumo. Em 1979, uma parceria entre o governo americano e empresas privadas viabilizou um pequeno sistema Otec em um navio ancorado ao largo do Havaí. O sistema produziu energia suficiente para iluminar o navio e manter os computadores ligados. O sistema Otec também canaliza a água fria profunda para sistemas de refrigeração e resfriamento de solos, viabilizando a agricultura de espécies de clima temperado em clima tropical. Aplicações similares ao sistema Otec poderiam ser analisadas para emprego, em princípio, nas ilhas oceânicas da ZEE brasileira, onde as diferenças verticais de temperatura da água podem atingir 20°C; também na Plataforma Continental Média dos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Santa Catarina essas diferenças são altas, embora não tão grandes quanto nas ilhas oceânicas. Principalmente porque os desenvolvimentos tecnológicos obtidos pelos engenheiros e empresas brasileiros na exploração de óleo e gás em grandes profundidades poderão ser utilizados para viabilizar novos experimentos na ZEE para aproveitamento desses gradientes verticais de temperatura marinhos. Gradientes osmóticos são comuns no mar, sobretudo nos estuários, onde o encontro da água doce com a água salgada forma gradientes salinos quase-horizontais marcantes, que podem gerar energia através da osmose. O fluxo de água através de membranas semipermeáveis para equilibrar a pressão osmótica pode ser usado para girar turbinas. A tecnologia poderia ser estudada para aplicação em nossos maiores sistemas estuarinos, como, por exemplo, o do Rio Amazonas e o da Lagoa dos Patos. A força dos ventos em terra para geração de eletricidade já é uma realidade no Brasil, com uma participação de 7% na matriz elétrica atual e tendência de crescimento. Sobre a Amazônia Azul, evidentemente, sopram os mesmos ventos de larga escala; entretanto, nas regiões oceânicas os ventos são, em geral, mais intensos e constantes, já que a superfície do mar é muito mais plana e homogênea do que a do continente. Em muitos países, o caminho natural de desenvolvimento dos aproveitamentos eólicos foi no rumo do continente para o oceano, tanto impulsionado pelos altos custos dos terrenos ou pela busca de maiores potenciais, quanto pela necessidade de geração próximo a centros consumidores costeiros. No final de 2016, a região do Mar do Norte, com seus fortes ventos, já contava com mais de 3 mil turbinas offshore , localização facilitada pelas pequenas profundidades da extensa plataforma continental da região. A maior parte dessas estruturas está fixada no leito do oceano, mas já existem modelos e cada vez mais pesquisas em plataformas flutuantes. No Brasil, essa será provavelmente uma alternativa interessante para estados como São Paulo e Paraná, que têm uma grande demanda próximo à costa, mas com pequeno potencial em terra. As diversas formas de aproveitamento da energia mecânica ou termodinâmica do oceano geram energia limpa, com relativamente pequeno impacto ambiental. Entretanto, os processos de construção das estruturas e dos sistemas necessários para esse aproveitamento certamente terão impactos ambientais locais e, por isso, permissões para implantação e funcionamento pelas agências reguladoras deverão ser rigorosas, necessitando de estudos completos de impacto ambiental. Serviços ecossistêmicos são recursos ma- rinhos inerentes ao meio, não mensuráveis. Do ponto de vista socioeconômico, os recursos não extrativos podem ser tão importantes quanto os demais, mas, em virtude do pequeno índice de mentalidade marítima de nossa sociedade, muitas vezes não são percebidos nem sequer avaliados. O mar é a nossa principal via de transporte. Pelo menos 95% do comércio exterior é feito por via marítima. A indústria nacional importa matéria-prima e exporta seus produtos essencialmente através do transporte marítimo. O turismo ao longo do litoral brasileiro é outro recurso não extrativo, baseado na paisagem costeira e nas formas de lazer por ela oferecida. Atualmente, este último recurso está contribuindo com cerca de 10% do PIB nacional, incluindo a hotelaria, gastronomia, pesca esportiva, esportes marinhos, turismo subaquático e outros serviços que sustentam uma parcela significativa da socioeconomia litorânea. O mar controla o clima global e a temperatura média do planeta em razão da alta capacidade que a água tem de conservar a energia térmica oriunda do Sol, propiciada pelo seu relativamente alto calor específico. Essa capacidade de armazenamento mantém diariamente uma enorme quantidade de calor nos oceanos, que, por sua vez, aquecem a atmosfera, propiciando que as temperaturas médias da Terra fiquem em torno de 14ºC e possibilitando a manutenção da vida como a conhecemos. O oceano, na sua camada mais superficial, é aquecido diretamente pelo Sol, enquanto a atmosfera é aquecida essencialmente pelo oceano, isto é, o oceano é aquecido por cima enquanto a atmosfera é aquecida por baixo. Também, quando há excesso de calor na atmosfera, o oceano é capaz de absorver parte do mesmo sem grandes alterações em sua temperatura, regulando a temperatura do ar. Apenas para comparação, todo o calor contido na atmosfera pode ser armazenado nos primeiros metros da coluna de água oceânica. Este essencial serviço ecossistêmico, propiciado pelo oceano ao planeta Terra, dificilmente será perdido, a não ser que o mar desapareça. No entanto, alterações no delicado equilíbrio termodinâmico existente entre o oceano e a atmosfera, com pequenos aquecimentos sistemáticos desta última, podem ser catastróficas para a sociedade global. A manutenção do clima na Terra, e das temperaturas que possibilitaram o desenvolvimento da vida em nosso planeta, dependem desse equilíbrio, que é regulado principalmente pela concentração de gases de efeito estufa, como o gás carbônico, na atmosfera. O oceano ocupa quase 71% da superfície da Terra e, portanto, participa ativamente do ciclo global do carbono, absorvendo e emitindo diariamente milhões de toneladas de gás carbônico através de seus processos físicos e biológicos. A “bomba biológica” oceânica é a capacidade que o mar tem de absorver gás carbônico da atmosfera para formar biomassa vegetal através da fotossíntese das microalgas (fitoplâncton), transportando ao final essa massa para o fundo marinho, onde ela permanece estocada por centenas de anos. O carbono fitoplanctônico flui pela teia alimentar, distribuindo-se por todos os níveis tróficos marinhos. Nesse processo, existe sempre perda de carbono sob a forma de detritos. Ao contrário de uma floresta, onde tudo que morre cai rapidamente e se acumula em uma fina camada de solo, o mar exporta mais detritos. Bilhões de toneladas de detrito marinho sedimentam-se anualmente no fundo dos oceanos, desfazendo-se através de regeneração microbiana e liberando o gás carbônico. Este último mantém-se dissolvido sob as altas pressões e as baixas temperaturas das grandes profundidades. Este é um processo contínuo que há milhões de anos mantém um reservatório enorme de carbono dissolvido no fundo dos oceanos. A “bomba física oceânica” ou “bomba de solubilidade” é uma outra forma de absorção de gás carbônico que ocorre nos ecossistemas oceânicos. Trata-se da capacidade que a água do mar tem, regulada pela sua temperatura, de manter uma certa quantidade de gás carbônico dissolvido. Quanto menor for a temperatura da água, maior será a sua capacidade de reter o gás dissolvido. Nas altas latitudes polares a água da superfície é muito fria, permitindo o armazenamento de grandes quantidades de gás carbônico atmosférico. Como o processo de resfriamento superficial nessas latitudes é praticamente constante, essa água torna-se mais densa e desloca-se verticalmente para níveis mais profundos, em processo contínuo. Por continuidade, as águas que afundam em regiões de altas latitudes têm que se deslocar quase horizontalmente em direção ao equador terrestre, transportando com elas o gás carbônico armazenado para grandes profundidades em todas as bacias oceânicas. Eventualmente, a água fria profunda com alta concentração de gás carbônico pode retornar à superfície em latitudes tropicais, em razão da divergência das correntes superficiais causada pela variabilidade espacial dos ventos que sopram sobre a superfície do mar. Regionalmente, esse processo de ascensão de águas do fundo, frias e ricas em gás carbônico, também denominado ressurgência, pode ocorrer de forma praticamente contínua, como nas costas do Peru e Chile ou na costa leste da África, por exemplo. Ao atingirem a superfície, essas águas são aquecidas pela radiação solar, diminuindo sua capacidade de armazenar gás carbônico por causa da elevação da temperatura. Nesses locais, o excesso de gás carbônico é devolvido para a atmosfera. O ciclo do gás carbônico através da “bomba física oceânica” é lento, demorando centenas de anos para se completar, ou seja, para entrar nos oceanos nos mares gelados de altas latitudes e sair de volta para a atmosfera nos mares quentes das regiões tropicais. Evidentemente, quanto mais gás carbônico é introduzido na atmosfera pela queima de combustíveis fósseis, por exemplo, maior será a quantidade desse gás mantido pela “bomba física” no interior do oceano, diminuindo os efeitos dos gases-estufa de elevar a temperatura do nosso planeta. Entretanto, não sabemos ainda quanto o mar suportará desse excesso de gás carbônico na “bomba física”. Evidências recentes sugerem que a capacidade de absorção de gás carbônico atmosférico pelo oceano está chegando ao limite, o que terá como consequência o acúmulo ainda maior desse gás na atmosfera. O aquecimento global pode derreter as calotas de gelo polares, com evidências já irrefutáveis na Groenlândia e no Alasca. Além da perda de hábitat polar, fundamental para a sobrevivência dos animais marinhos do topo da pirâmide alimentar (ursos, focas e baleias) e para a integridade da teia alimentar dos mares polares, o derretimento das geleiras poderá aumentar a fonte de água doce na superfície dos oceanos. No Atlântico Norte, por exemplo, a superfície do mar poderá se tornar menos salina, dificultando o transporte de águas superficiais tropicais quentes em direção ao norte pela Corrente do Golfo, que flui pelo lado oeste dessa bacia e que se separa da costa e deflete para leste, atingindo a Europa. Essa advecção de água quente reduz o rigor do inverno em países do norte da Europa e a sua diminuição é uma das explicações para a “Pequena Era do Gelo” que ocorreu entre os séculos XVII e XVIII, quando a intensidade da Corrente do Golfo foi cerca de 10% menor e a temperatura nesses países, aproximadamente 1°C menor. Cerca de 90% da água que existe na superfície da Terra está congelada em altas latitudes, principalmente no continente Antártico, nas terras ao redor do Oceano Ártico e nas grandes cordilheiras da Ásia e das Américas. A fusão de parte desse gelo pelo aumento da temperatura causado pelo aquecimento global terá como consequência pequeno aumento do nível médio do mar, destino final da água líquida gerada. Uma consequência imediata dessa elevação da superfície do mar seria o alagamento de muitas das regiões costeiras baixas e, também, a intensificação dos processos de ressacas na costa sudeste do Brasil. A conservação marinha envolve processos complexos e de implementação lenta. O incremento da mentalidade marinha na nossa sociedade, principalmente a partir dos ensinos fundamental e médio, permitirá a gradual mudança de postura dos brasileiros frente à Amazônia Azul, que abriga um bioma único, indivisível e frágil, tanto diante da contaminação ambiental quanto das mudanças climáticas globais previstas para as próximas décadas. Ainda há poucas pessoas que compreendem os estragos que, por exemplo, uma rede camaroeira faz na biodiversidade do sedimento submerso, ou aqueles causados pela substituição de manguezais, criadouros do mar, por tanques de camarões exóticos que infectam a biodiversidade local com seus vírus também exóticos, ou ainda uma das fontes de contaminação marinha que são os fármacos (anticoncepcionais, antidepressivos, anti-inflamatórios, por exemplo), os cosméticos e os produtos de higiene pessoal. Ao final, parte dos resíduos gerados pela utilização desses processos e produtos pela população que vive em regiões costeiras acaba penetrando no mar, que, embora tenha um volume enorme e uma capacidade de depuração gigantesca, não pode ser tratado como se infinito fosse. O capítulo XVII da Agenda 21 recomenda o uso sustentável do mar e de seus recursos por meio de várias ações governamentais e sociais, dentre elas, a criação de Planos Nacionais de Unidades de Conservação Marinha, genericamente chamados de Áreas Marinhas Protegidas (AMPs). São espaços aquáticos, geralmente costeiros, nos quais a estrutura biológica e os processos naturais que os mantêm são protegidos por lei, por meio da restrição de atividades antrópicas potencialmente impactantes, como a pesca sem manejo integrado e ecossistêmico. O ecossistema marinho é evidentemente vulnerável a todo tipo de poluente orgânico persistente, aos metais pesados oriundos das atividades industriais na zona costeira e ao lixo sólido não biodegradável. Somada a isso, a perda de hábitats sensíveis causada por obras costeiras mal planejadas compromete ainda mais a diversidade biológica e a diversidade cênica da zona costeira. Aos poucos a sociedade global vai se conscientizando sobre as questões ambientais, principalmente aquelas associadas às mudanças climáticas que nos afetam mais diretamente com a ameaça do colapso dos estoques pesqueiros comerciais, como a Conferência Mundial para o Desenvolvimento Sustentável em 2002, o Congresso Mundial de Parques em 2003 e, recentemente, a Convenção de Diversidade Biológica, por meio das metas de Aichi (Japão), recomendou a criação de um sistema mundial de AMPs e a proteção integral de no mínimo 20% dos oceanos contra a pesca predatória até o fim de 2020. Atualmente, existem cerca de 1.300 AMPs ao redor do mundo, número que parece elevado, mas que representa na verdade apenas 1% dos oceanos. No Brasil, existem inúmeras unidades de conservação terrestres ao longo da zona costeira, sobretudo na região Sudeste-Sul. São mais de 30 só nos estados de São Paulo e Paraná. Mas, novamente, no espaço marinho a situação é crítica e segue o mau exemplo global, tendo apenas 0,6% do espaço oceânico protegido. Aqui, as AMPs existentes têm a categoria de parques, reservas e APAs (veja as definições no Sistema Nacional de Unidades de Conservação – Snuc), tais como Fernando de Noronha, Abrolhos, Atol das Rocas, Ilha do Arvoredo, APA dos Corais, etc. Juntas, somam 1,57% de toda a extensão de nosso mar territorial e ZEE. Vale ressaltar que grande parte do esforço global de conservação marinha está associada ao esgotamento dos recursos pesqueiros. Na verdade, é necessário retirar a questão pesqueira do centro das atenções no palco da conservação marinha. Os oceanos não devem ser conservados apenas porque os estoques comerciais de peixes estão condenados a se extinguirem nas próximas décadas caso a captura continue nos níveis atuais. É importante lembrar que, por exemplo, os oceanos, através da fotossíntese, produzem pelo menos metade do oxigênio que respiramos. Saber que eles aquecem a atmosfera, regulam a temperatura do ar e que são responsáveis pela manutenção do clima que herdamos, que permitiram a proliferação da vida e o grande desenvolvimento socioeconômico das últimas décadas. Lembrar que os oceanos todos os anos fornecem quase 100 milhões de toneladas de proteína animal para a humanidade. Saber também que os oceanos retardam o aquecimento global, absorvendo quase um terço da emissão anual de gás carbônico, resultante principalmente da queima de combustíveis fósseis. E, no entanto, apesar de todos esses serviços ambientais ofertados gratuitamente, recebem em troca, anualmente, mais de seis bilhões de toneladas de lixo sólido e mais alguns bilhões de litros de água contaminada com um coquetel de poluição venenosa produzida pela atividade humana ao longo das zonas costeiras. Existem métodos diretos e indiretos para proteger os recursos marinhos do mar territorial e da ZEE brasileiros, explorando-os com responsabilidade socioambiental e perpetuando esse legado para as gerações futuras. Por exemplo: manter o esforço de pesca abaixo da capacidade máxima sustentada, extinguir a pesca predatória e usar tecnologias alternativas de baixo impacto para a produção artificial de recursos vivos podem ser exemplos de métodos diretos. Métodos indiretos podem ser exemplificados com o aumento da educação ambiental e da mentalidade marítima da população brasileira, particularmente daquela que vive em regiões costeiras, aumento da renda dessas comunidades costeiras, desviando-as da pesca quando necessário, e o controle da poluição terrestre que acaba atingindo o mar. Uma das alternativas para aumentar a produção de proteína animal marinha e aliviar os estoques pesqueiros em declínio é a maricultura. Entretanto, no Brasil, a maricultura tradicional está se desenvolvendo com um custo ambiental muito elevado, em razão da poluição marinha que ocasiona, e, além disso, muitas vezes apresenta conflitos com o desenvolvimento urbano, o turismo e o transporte na zona costeira. A criação de camarões, ostras e mexilhões começou timidamente em meados de 1980, nas costas de Santa Catarina, e se espalhou por estuários e zonas costeiras abrigadas do litoral brasileiro, aumentando (um pouco) a renda de centenas de famílias de pescadores. Os impactos causados por essa indústria, entretanto, prejudicam suas próprias atividades. Uma possível solução alternativa e ambientalmente sustentável é produzir em áreas situadas a dezenas de quilômetros das costas. Essa maricultura de moluscos e algas em mar aberto é uma alternativa promissora, com baixo custo ambiental, uma vez que a capacidade de depuração das águas da plataforma aberta é incomparavelmente maior do que aquela das águas de áreas costeiras, em geral confinadas, onde a advecção e a difusão dos poluentes são restritas. Podemos dizer que o que a pesca retira, o repovoamento devolve e recupera. A aplicação de conhecimentos robustos adquiridos pelas pesquisas oceanográficas e dos processos biológicos de uma determinada região é fundamental para a recuperação de estoques pesqueiros em declínio. O repovoamento consiste na produção de juvenis de espécies exploradas comercialmente para serem reintroduzidas na natureza, aumentando o recrutamento e recuperando estoques. É um método eficiente de recuperar estoques naturais degradados, usado em diversos países, especialmente no Japão. O repovoamento de moluscos, crustáceos e peixes de valor comercial é factível regionalmente onde há conhecimento definido dos ecossistemas e dos processos oceanográficos. Esse repovoamento deveria ser incentivado nas regiões estuarinas e de lagoas costeiras de todo o país que ainda mantêm razoáveis condições ambientais. A manipulação do ambiente com hábitats artificiais também é uma tecnologia usada em vários países, e também no Brasil, para a proteção dos recursos marinhos, repovoamento de estoques degradados e conservação da biodiversidade. Estruturas de grande porte feitas de concreto ou navios descomissionados, quando assentados no fundo marinho em locais apropriados, oferecem hábitats novos, nos quais se desenvolve uma comunidade biológica semelhante à encontrada nos hábitats rochosos adjacentes. Essa nova comunidade pode ser explorada economicamente, diminuindo a pressão do homem sobre as comunidades naturais. A manipulação artificial do hábitat torna-o mais favorável como abrigo e concentração de alimento do que o próprio meio adjacente. Hábitats artificiais também têm forte aplicação turística, servindo como mitigadores de impactos turísticos nos hábitats naturais. Os norte-americanos conseguiram diminuir em 50% o impacto do turismo nos recifes de coral de sua ZEE, atraindo turistas para hábitats artificiais, principalmente navios descomissionados e afundados propositadamente, mas preparados para isso de acordo com protocolos rigorosos de limpeza e eliminação de riscos ao mergulho esportivo. Além de atraírem peixes, hábitats artificiais colonizam-se rapidamente e podem ajudar a preservar as populações naturais. 6. Extraído de http://www.ipsnoticias.net/2015/04/amazonia-azul-la-nueva-frontera-de-recursos-naturales-en-brasil/ El océano Atlántico es la última frontera al este de Brasil, pero todavía resulta una incógnita la dimensión total de su biodiversidad, y la investigación científica y la protección en torno a ella camina rezagada respecto a la explotación de recursos como el petróleo. La Amazonia Azul, como las autoridades brasileñas han dado en llamar a la zona biodiversa y rica en recursos energéticos de su mar patrimonial, cuenta con un tamaño muy similar al de esa selva tropical brasileña y en torno a la mitad del territorio continental del país. Por esa costa salen además 95 por ciento de las exportaciones de esta potencia latinoamericana, según datos oficiales. La plataforma marítima de Brasil guarda 90 por ciento de las reservas petrolíferas probadas y 77 por ciento de las gasíferas. Sin embargo, el gran reto es proteger las riquezas de la Amazonia Azul a lo largo de los 8.500 kilómetros de costa. “No nos fijamos en la grandiosidad de ese territorio. Para hacerse una idea, la Amazonia Azul se compara al tamaño de India”, dijo a Tierramérica el director del Instituto de Estudios Estratégicos de la Universidad Federal Fluminense, Eurico de Lima Figueiredo. Para este politólogo, “no estamos preparados para cuidarla, aún no se considera una prioridad política y económica del país”. El investigador, quien presidió la Asociación Brasileña de Estudios de Defensa entre 2008 y 2010, aseguró que la Amazonia Azul es una expresión que busca denominar territorios vinculados a los nuevos tratados del derecho marítimo internacional. Brasil está entre los 10 países del mundo con mayor plataforma continental, en un océano que como el Atlántico mantiene oculta una incalculable riqueza marina, con grandes potencialidades económicas, científicas y tecnológicas. Según la Convención de las Naciones Unidas sobre el Derecho del Mar, la Zona Económica Exclusiva (ZEE) de cada país abarca su mar territorial, de 12 millas náuticas desde la línea de base, la zona contigua, que llega hasta las 24 millas y el mar patrimonial, que alcanza hasta las 200 millas náuticas (370 kilómetros lineales). En el caso de Brasil, la ZEE superaba originalmente los 3,5 millones de kilómetros cuadrados. A ese territorio, el país solicitó añadir otros 963.000 kilómetros cuadrados, que diferentes instituciones internas, incluidas las científicas, reivindican que representan el seguimiento natural del talud de su plataforma continental. La Comisión de Límites de la Plataforma Continental de la Convención, conformada por 148 países, dio hasta ahora la razón a Brasil en la incorporación a su ZEE de 771.000 kilómetros cuadrados, mientras permanece pendiente la decisión sobre el resto. La reivindicación brasileña, al menos en la expansión de la plataforma concedida hasta ahora, cumple con los requisitos de la Convención de la Organización de las Naciones Unidas (ONU) y le da al país beneficiado potestad para explotar los recursos existentes en el área ampliada y le obliga a mantener responsabilidades en su manejo. El reconocimiento a favor de Brasil, así no haya sido total, no ha dejado de levantar suspicacias entre algunos vecinos, por los inmensos intereses económicos en la plataforma continental adicional concedida. Figueiredo indica que el gran reto en la actualidad es monitorear y proteger su plataforma marítima. “No tenemos plena soberanía en relación a los territorios marítimos. La sociedad brasileña no sabe de la necesidad y la importancia de proteger la Amazonia Azul. Hay una gran carencia, en relación a nuestras necesidades”, argumentó. En 2005 se aprobó un plan de modernización de la Armada con una inversión estimada de 30.000 millones de dólares hasta 2025. La defensa de un país es compleja, evaluó Figueiredo, pues reúne dimensiones como la militar, económica o técnica y científica. Actualmente, la velocidad con que se explotan los recursos marinos, como los hidrocarburos situados bajo una capa de sal de más de 2.000 metros, a 250 kilómetros de la costa y a 7.000 metros de profundidad, es mucho más rápido que el ritmo de las investigaciones científicas. Los depósitos de presal, descubiertos hace una década, colocarían a Brasil entre los 10 países con mayores reservas de hidrocarburos del mundo, mientras ya aportan 27 por ciento de los más de tres millones de barriles equivalentes de petróleo y gas que produce el país por día. “Esa región pertenece a Brasil, el país ha asumido compromisos frente a la ONU para monitorear y estudiar los recursos vivos y no vivos, como el petróleo, el gas y la minería. Si no la preservamos, vamos a perder esta gran riqueza”, alertó a Tierramérica el oceanógrafo David Zee, de la Universidad Estadual de Río de Janeiro. En su opinión, Brasil está lejos de cumplir los compromisos asumidos frente a la comunidad internacional. “La ONU nos impone deberes e investigación científica. Tenemos que tratar con más cuidado a nuestros recursos marinos”, sostuvo. Aparte de la riqueza hidrocarburífera, en gran parte de la ZEE se sobrepone el bioma de la Mata Atlántica, que se extiende por 17 estados brasileños, 14 de ellos costeros. La organización SOS Mata Atlántica precisa que las zonas costeras y marinas representan la transición ecológica entre ecosistemas terrestres y marinos, como manglares, dunas, acantilados, bahías, estuarios, arrecifes, corales y playas. La riqueza biológica de estos ecosistemas convierte a las áreas marinas en grandes “viveros” naturales. El litoral, además, se compone de aguas frías al Sur y calientes al Noreste, contribuye a la diversidad biológica y da abrigo a numerosas especies de fauna y flora. Sin embargo, solo 1,5 por ciento de la zona marítima brasileña está bajo alguna figura legal de protección, asegura la organización ambientalista. Con ese contexto, asegurar la soberanía nacional sobre las aguas jurisdiccionales es aún un gran desafío político y militar. En marzo unos 15.000 militares y 250 naves y aeronaves de la Armada brasileña participaron en la Operación Amazonia Azul, la mayor realizada hasta ahora en sus aguas patrimoniales. “Ésta fue una oportunidad para capacitarnos y garantizar la seguridad de la navegación, represión a ilícitos y hacer patrullas en el mar. La misión implicó toda la extensión territorial de Brasil”, dijo a IPS el capitán de corbeta Thales da Silva Barroso Alves, comandante de uno de los tres patrulleros oceánicos que tiene este país para monitorear la Amazonia Azul. Esas embarcaciones fiscalizan la muy extensa costa en “áreas de gran interés económico, explotación y accidentes. La pesca ilegal es también recurrente”, comentó Thales. El militar argumentó que la extracción de los recursos del mar debe realizarse de forma “consciente y sostenible”, con la finalidad de preservar la biodiversidad. El politólogo Figueiredo comparte ese punto de vista. “Defender la Amazonia Azul pasa por nuestra capacidad de desarrollar medios técnico-científicos para proteger la biodiversidad en esta área tan extensa”, resaltó. 7. Extraído de http://www.redebim.dphdm.mar.mil.br/vinculos/000006/0000060a.pdf Houve o tempo em que o mar territorial de uma nação estava limitado ao alcance das peças de artilharia instaladas ao longo do litoral para fins de defesa, ou seja, à distância de três milhas marítimas da costa. Porém, ao longo do século XX, o aumento das possibilidades de uso e de exploração do mar exigiu que o direito marítimo fosse revisto. Então, os trabalhos iniciados em 1930 pela Liga das Nações culminaram, em 1982, com a realização da III Conferência das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. Como resultado dessa Conferência, o Brasil e mais 118 países assinaram a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), que dispõe de artigos legislando sobre todos os espaços marítimos e oceânicos, com o correspondente estabelecimento de direitos e deveres dos Estados que têm o mar como fronteira. A CNUDM, em vigor desde 1994, é ratificada por 148 países, dentre os quais o Brasil. No que concerne aos espaços marítimos, todo Estado costeiro tem o direito de estabelecer um Mar Territorial de até 12 milhas náuticas (22 km), uma Zona Econômica Exclusiva (ZEE) ao longo de uma faixa litorânea de 200 milhas náuticas (370 km) de largura e uma Plataforma Continental (PC) estendida, cujos limites exteriores são determinados por critérios específicos, podendo o Estado costeiro pleitear a sua extensão até o limite de 350 milhas náuticas (648 km). Os Estados exercem soberania plena no Mar Territorial. Na ZEE e na PC, a jurisdição dos estados se limita à exploração e ao aproveitamento dos recursos naturais. Na ZEE, todos os bens econômicos no seio da massa líquida, sobre o leito do mar e no subsolo marinho são privativos do país ribeirinho. No entanto, segundo a Convenção, para fazer jus à propriedade das riquezas do solo e subsolo marítimo além das 200 milhas marítimas, o Estado requerente deve apresentar mapas e relatórios técnicos comprobatórios dos limites externos da sua Plataforma Continental. Brasil aceitou esse desafio em 1986 e devido aos esforços de cientistas, especialistas da Petrobras e da Marinha do Brasil, representada pela Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN), e sua inegável aptidão ao trabalho, o Levantamento da Plataforma Continental (LEPLAC) foi iniciado. Ao longo dos 18 anos seguintes, um profícuo trabalho foi realizado, a fim de elaborar com solidez a proposta brasileira que seria enviada à Comissão de Limites da Plataforma Continental da ONU. Em setembro de 2004, o Brasil apresentou o seu pleito de extensão da Plataforma Continental brasileira que está sob avaliação dessa Comissão. Se aprovado, os espaços marítimos de nosso país atingirão uma área de 4,5 milhões de quilômetros quadrados. No Brasil, a real idéia do que se pode extrair dos oceanos vem aumentando sua notoriedade, mas o fato é que ela ainda é pouco conhecida. Por isso, é de se esperar que surjam perguntas como: qual o valor de todo esse mar? Ou ainda: Será que o esforço em garantir, legalmente, essa propriedade é valido? Veremos que o mar apresenta um grande valor econômico, ambiental e científico que certamente é essencial para o Brasil crescer sua importância no cenário mundial. Em termos econômicos, o mar é a mais imprescindível das linhas de comunicação. Vivemos em um mundo globalizado, em que transações comerciais são fechadas entre corporações de países distantes por meio de alguns cliques. Porém, a melhor solução para o transporte das mercadorias continua sendo o mar. Prova disso é o fato de que 95% das transações comerciais brasileiras são realizadas por via marítima. Além disso, os recursos naturais a disposição nesses 4,5 milhões de km² são imensos. A exploração de petróleo e gás natural no Brasil tem o mar como fonte preponderante de extração, com destaque para as bacias de Campos (RJ) e de Santos (SP). Em 2006, ano em que o Brasil se tornou auto-suficiente na produção de petróleo, 87% do volume extraído veio do mar. Soma-se a isso, como evidência da importância do mar na exploração desse recurso. mineral, a notória capacidade da Petrobras em realizar a produção de petróleo em águas profundas, sendo referência mundial nesse serviço. As perspectivas futuras são ainda mais virtuosas, afirmação que se torna patente com a descoberta daquilo que se convencionou chamar de “pré-sal”. O pré-sal é uma camada de rochas depositadas abaixo de espessas camadas de sal, que possui grande potencial de geração e acúmulo de petróleo. No Brasil, o petróleo do pré-sal foi detectado em reservas que se estendem do Espírito Santo a Santa Catarina e testes iniciais comprovaram se tratar de um óleo leve, com baixa concentração de enxofre, ou seja, de maior qualidade e valor. As reservas possuem um volume de petróleo com potencial para posicionar o Brasil entre os maiores produtores de petróleo do mundo. Já em termos ambientais e científicos, há uma grande gama de aplicações para o mar, principalmente no que diz respeito ao desenvolvimento das ciências marítimas. É necessário, então, que o Brasil realize a exploração do mar de maneira racional e sustentável, a fim de garantir o uso continuado de suas potencialidades, principalmente no que diz respeito às atividades de lazer, turismo e de pesca para alimentação. Considerando a importância econômica, ambiental e científica da vasta propriedade marítima brasileira e o fato de nossa propriedade marítima, de acordo com o LEPLAC, atingir uma área maior que a da Amazônia (que possui 4 milhões de km² de área), o Almirante-de-Esquadra Roberto de Guimarães Carvalho, em 2004, quando era Comandante da Marinha, cunhou a expressão Amazônia Azul para denominar o mar que nos envolve e nos pertence. O Almirante Guimarães Carvalho fez uso de uma feliz analogia entre as riquezas existentes nas florestas amazônicas e aquelas que se encontram no mar, a fim de chamar a atenção da sociedade para a importância de guardar as riquezas marítimas. Isso porque a Amazônia é alvo de uma grande preocupação de todos os segmentos da sociedade brasileira. Para todos nós, é muito natural entender a importância de se defender aquela região em virtude da riqueza biológica ali existente, da quantidade de água disponível e da incrível biodiversidade. Porém, as potencialidades que nossa extensa faixa litorânea apresenta são por vezes esquecidas. Ao mostrar, então, que ela é como mais uma Amazônia dentro de nosso território, o impacto é grande e a discussão acerca da importância do mar aumenta. O termo foi rapidamente absorvido pelo pessoal de Marinha. Seu uso se alastrou e, dentro da Marinha, o objetivo do nosso ex-Comandante passou a ser institucionalizado. Entendemos esse objetivo como o seguinte: tornar a idéia de defender o mar tão natural quanto a de defender a Amazônia. O advento da Amazônia Azul, que sempre esteve presente, à vista de todos, mas que raramente foi enxergada, pode ser traduzido como uma chance de resgate da mentalidade marítima brasileira. Mas, surge a questão: por que falamos em resgate da mentalidade marítima? Fala-se em resgate porque, ao longo de sua história, o Brasil esteve fortemente ligado ao mar. Foi por meio dele que chegaram os portugueses, nossos descobridores, em 1500. O Atlântico era o meio de ligação entre as capitânias hereditárias, cujos mandatários, logo que as recebiam, preocupavam-se em estabelecer portos e fortificações litorâneas. O mar foi também importante para a consolidação de nossa independência e garantia da nossa grandeza territorial. Porém, ao longo do século XX, o Brasil forçosamente se desfez dessa mentalidade. O aumento do tráfego marítimo devido à intensificação do comércio internacional ocorreu após a Segunda Guerra Mundial, momento em que o Brasil estava despreparado para acompanhar a demanda; a mudança da capital nacional para o interior, com a construção de Brasília, e o incentivo à Indústria Automobilística tiraram importância da navegação costeira; as crises econômicas que assolaram o país durante os anos 80, a chamada década perdida, impossibilitaram a concessão de incentivos à Indústria Naval. Todos esses fatores concorreram para uma degradação da Marinha Mercante brasileira, bem como da infra-estrutura de apoio (que engloba portos, píeres, docas, entre outros). Prova disso é o pequeno número de navios de bandeira brasileira, que forçam o país a pagar US$ 7 bilhões em fretes, por ano, o que corresponde ao nosso faturamento anual das exportações de soja A Marinha de Guerra também sofreu com esses fatores. A perda da mentalidade marítima, forçada ao longo do último século pelos fatores acima tornou os recursos à Força cada vez mais escassos, dificultando a manutenção da capacidade operativa condizente com a dimensão da área a ser defendida. Entende-se, assim, o porquê de falarmos em resgate da mentalidade marítima para encerrar o significado intrínseco à Amazônia Azul. Essa expressão exorta a sociedade a um movimento de retorno, de lembrança à sociedade brasileira de que nossa ligação com o mar é sem volta. 8. Extraído de https://www.iguiecologia.com/amazonia-azul/ Todo mundo já ouviu falar na Floresta Amazônica e nem é preciso ter ido até a Amazônia para saber a importância dessa região para nosso país e para o mundo. Mas e o termo Amazônia Azul? Esse termo é usado para se referir ao território marinho brasileiro, a Zona Econômica Exclusiva (ZEE) do Brasil, cuja área corresponde a aproximadamente 3,6 milhões de quilômetros quadrados, uma área equivalente à superfície da Floresta Amazônica. Amazônia Azul O delineamento da área da ZEE foi definido na 3 ª Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, em 1982, mas só entrou em vigor em 16 de novembro de 1994. Nessa convenção foram definidos os espaços maritimos de cada país: Mar territorial que deve possuir no máximo 22 km, Zona Contígua que é adjacente ao mar territorial e o limite máximo é 44 km, a Zona Econômica Exclusiva que não deve ultrapassar 370 km e a Plataforma continental que compreende o solo e subsolo das áreas submarinas podendo estender-se até 648 km. A Amazônia Azul possui muitas riquezas e potencial de uso econômico de diversos tipos: a pesca, devido à enorme diversidade de espécies marítimas que residem nesta região; minerais metálicos e outros recursos minerais no subsolo marinho; enorme biodiversidade de espécies marítimas que residem nesta região; petróleo, como o encontrado na Bacia de Campos e no pré-sal (Bacia de Campos, Bacia de Santos e Bacia do Espírito Santo – a prospecção nestas áreas já corresponde a dois milhões de barris de petróleo por dia (90% da atual produção brasileira); aproveitamento de energia maremotriz e energia eólica em alto-mar ou offshore. Infelizmente sua importância é pouco reconhecida pelos brasileiros e essa região tem sofrido com o uso não sustentável dos recursos e com a poluição. As leis existentes nem sempre são obedecidas na imensidão da Amazônia Azul, inclusive pela dificuldade de monitoramento e de fiscalização numa área tão extensa…. 9. Extraído de https://www.correiobraziliense.com.br/brasil/2020/12/4897118-meio-ambiente-amazonia-azul-e-um-verdadeiro-tesouro-na-costa-brasileira.html Uma imensidão de azul, equivalente a aproximadamente metade da massa continental brasileira: assim é a Amazônia Azul, faixa oceânica sobre a qual o Brasil possui o direito de exploração. Assim como a floresta mundialmente conhecida, a versão marítima da Amazônia constitui uma excepcional fonte de riqueza econômica, além de ter importância estratégica e científica. E, assim como a irmã terrestre, a Amazônia Azul demanda preservação, pesquisa e investimento. Com a missão constitucional de zelar pela integridade das águas brasileiras, a Marinha mantém uma ação permanente em relação à Amazônia Azul. Um dos programas mais importantes dessa estratégia é o Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz). Integra esse programa um conjunto de equipamentos e sistemas para reunir informações sobre a área oceânica e compartilhar com outros órgãos e empresas do governo, como Polícia Federal, Ibama e Petrobras. “O SisGAAz é um programa estratégico da Marinha do Brasil (MB). (...) Por isso, é de suma importância que a sociedade perceba a importância da garantia da nossa soberania no entorno estratégico do Brasil, que inclui o Oceano Atlântico Sul, onde há ameaças, efetivas e potenciais, presentes e futuras, como poluição hídrica, pesca ilegal, pirataria e outros”, informou a Marinha, em nota encaminhada ao Correio. Pesquisadores ouvidos pela reportagem descrevem as maiores dificuldades da região e a necessidade de se conhecer com profundidade, a fim de que se aponte as melhores formas de explorar a área ao mesmo tempo em que se garanta a preservação ambiental. Um projeto realizado ao longo de 2020 pretende mapear as potencialidades das atividades econômicas da zona costeira, com o desenvolvimento de uma metodologia a ser aplicada em toda a costa. O projeto é encabeçado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), e usará como piloto a costa do RN. Professor da UFRN e ex-coordenador do programa, Aldo Dantas comenta a importância da iniciativa. “A ideia é que esse projeto contribua para disciplinar as atividades que possam efetivamente ser realizadas nessa franja (do mar somado à parte terrestre)”, diz. Segundo o professor, “existe um mito de que se usa, degrada”. “Nem sempre é assim. O bom uso não degrada, e uma forma de preservar é fazer bom uso”, afirma. Um dos integrantes do projeto, o professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) e pesquisador externo da UFRN Sérgio Barros, afirma que o estudo fará uma análise política, econômica, social, tecnológica, ecológica e legal da região, com estabelecimento das atividades mais propícias a cada localidade. “A gente tem uma cultura de praia, mas não tem a dimensão do recurso e da potencialidade da Amazônia Azul, com possível desenvolvimento de atividades compatíveis com aquela realidade, da preservação”, relata. De acordo com ele, estabelecer as potencialidades evita a exploração em áreas que não podem ser exploradas. Professor do Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo (USP) e responsável pela Cátedra Unesco para a Sustentabilidade dos Oceanos, Alexander Turra ressalta que os desafios na Amazônia Azul consistem em conhecer a área, identificar potencialidades e desenvolver tecnologias para exploração sustentável. “Em um total de 10 respiradas, de cinco a sete provêm do ambiente marinho. É um saldo de oxigênio importante. Além disso, é importante para produção de alimento e uma fronteira com grande potencialidade de geração de energia limpa”, como das ondas do mar ou eólica. O professor frisa que a Amazônia Azul é uma “preciosidade brasileira que vem sendo agredida” por mudanças climáticas, pesca excessiva ou espécies invasoras, além da poluição. “O oceano representa 19% do PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil. Boa parte são serviços associados a turismo e lazer”. Professor de Engenharia Oceânica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Segen Estefen afirma que o grande desafio é integrar as ações científicas voltadas ao mar, mantendo um desenvolvimento econômico, social e a preservação do oceano. “A ciência tem que prevalecer nas decisões sobre a utilização do mar para atividades econômicas. Isso é fundamental. É com esse olhar científico que nós vamos poder nos beneficiar das atividades econômicas nos oceanos, e, ao mesmo tempo, vamos preservá-lo”, diz. Em 2019, a Amazônia Azul sangrou. Um derramamento de óleo atingiu a costa do Nordeste e Sudeste brasileiro. O crime é considerado, pela Marinha, como “sem precedentes na história”. O óleo percorreu 700 quilômetros até chegar à costa do Brasil. A Marinha e a Polícia Federal investigaram o caso, mas os responsáveis pelo desastre não foram identicados até o momento. A Marinha garante que conduziu de forma ininterrupta “uma investigação complexa” sobre o caso. Em nota enviada ao Correio, comentou a gravidade do episódio. “O derramamento de óleo ocorrido ano passado traz ensinamentos para evitar que tal crime ambiental volte a acontecer. Por exemplo, há necessidade premente de investir no aprimoramento do monitoramento dos navios que transitam nas águas jurisdicionais brasileiras e nas suas proximidades, especificamente o Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz), com a melhoria de sistemas de apoio à decisão e a aquisição/instalação de radares de médio/longo alcance”, ressalta. 10. Extraído de https://engemarinha.com.br/voce-sabe-o-que-e-amazonia-azul-conheca-o-conceito-e-sua-importancia/ A Amazônia Azul é um território marítimo brasileiro, rico em biodiversidade e recursos naturais. É um mundo submarino que tem reservas de pedras preciosas, petróleo e muitos ecossistemas, formado por 4,5 milhões de quilômetros quadrados. Todos os países litorâneos têm um território marítimo, e essa área oceânica do Brasil recebeu o nome de Amazônia Azul porque o seu tamanho é quase equivalente ao da floresta Amazônica, que está presente em boa parte do nosso país. Além disso, esse espaço marítimo equivale a cerca de 52% da área continental. O espaço marítimo brasileiro, chamado, atualmente, de Amazônia Azul, foi declarado como território do Brasil no ano de 1982, em um evento das Nações Unidas que discutiu os direitos do mar. A grande maioria das importações e exportações do país ocorre pelo mar, o que gera centenas de bilhões de dólares anualmente. No mais, a Amazônia Azul tem uma grande reserva de petróleo no seu interior. São retirados 1,6 bilhão de barris por dia, gerando cerca de US$ 35 bilhões por ano. Também há a exploração de gás natural, de onde são extraídos mais de 17 mil metros cúbicos diariamente, além da aquicultura e da pesca. Outros segmentos explorados nesse território são o turismo e o lazer, pois a costa brasileira recebe cruzeiros nacionais e internacionais. É imprescindível que o povo brasileiro seja conscientizado sobre o imenso patrimônio existente nas águas do país e sobre a necessidade de preservá-lo e protegê-lo, garantindo uma exploração saudável desse tesouro. Vale ressaltar que os conhecimentos sobre a Amazônia Azul podem ser cobrados nos concursos da Marinha do Brasil e da Amazul, uma empresa pública que tem como objetivo o desenvolvimento de tecnologias para o Programa Nuclear Brasileiro e para o setor nuclear da Marinha nacional. Portanto, estar por dentro da importância dessa zona oceânica pode facilitar a sua aprovação. A Amazônia Azul tem uma imensa diversidade de seres vivos em seu interior. Contudo, os aspectos físico-químicos das suas águas não proporcionam um ambiente muito rico em nutrientes, dificultando a existência de algumas espécies. Sendo assim, mesmo com uma grande variedade de ecossistemas, a quantidade de peixes não é muito significativa. Isso se torna um problema pela disputada procura pela pesca nesse local, de onde cerca de um milhão de pescadores, devidamente registrados em todo o litoral, tiram seu sustento. Para piorar essa situação, essa atividade ainda é ameaçada pela poluição na costa e pelos interesses da pesca industrial. Outro cenário preocupante é a aquariofilia, atividade que explora, de forma indevida, peixes ornamentais, o que move cerca de 30 bilhões de dólares todos os anos. O roubo desses animais e das “rochas vivas” nos corais brasileiros para exportação traz grandes dificuldades para a conservação da biodiversidade. Infelizmente, as leis existentes que proíbem essas e outras práticas ilegais são frequentemente desobedecidas, pois é muito difícil monitorar e fiscalizar uma área tão extensa. A exploração de recursos minerais representa, aproximadamente, 4% do PIB nacional, mas não existem dados concretos que informam a contribuição dos recursos marinhos nessa porcentagem. Porém, essa colaboração ainda é pequena, sendo a areia e o cascalho os recursos com maior potencial de exploração, depois do petróleo e do gás natural. Também são extraídos metais nobres, como ilmenita, monazita, zirconita e rutilo. Os custos ambientais para a retirada desses materiais são altos, pois a extração compromete a estabilidade da costa e causa turbidez nas águas, dificultando o desenvolvimento de plantas e destruindo o habitat de moluscos e crustáceos. Cerca de 91% das reservas de petróleo brasileiras se encontram na Amazônia Azul. Porém, existem recursos energéticos alternativos, e mais sustentáveis, que também podem ser extraídos de lá, como acontece com a geração de energia por meio de processos marinhos dinâmicos, como as correntes, marés e ondas, e de processos eólicos. Os recursos ecossistêmicos são aqueles que não podem ser mensurados. Como exemplo, podemos citar as vias de transporte marítimo, que são o principal serviço ecossistêmico da Amazônia Azul. O turismo também é um recurso não extrativo, servindo de sustento para muitas famílias litorâneas. Além disso, o oceano ajuda a controlar o clima global e os danos do efeito estufa, amenizando a temperatura média de todo o planeta. A captura de CO2 também é um dos benefícios dos mares, que participam ativamente do ciclo global do carbono mediante processos físicos e biológicos. O dia da Amazônia Azul é comemorado todos os anos em 16 de novembro. Ele foi instituído pela Lei nº 13.187 e tem como objetivo a conscientização da população sobre a importância dessa região ligada ao território brasileiro. A criação dessa data foi proposta em 2014, por meio de um Projeto de Lei do Senado, e o dia 16 foi escolhido em homenagem à elaboração do Direito do Mar, que entrou em vigor em 16 de novembro de 1994 e estabelece os limites para os espaços marítimos de cada país. Além de ressaltar a importância dessa área para o desenvolvimento do Brasil, o dia da Amazônia Azul procura promover o conhecimento da história do mar brasileiro. No ano de 2004, o Brasil pediu a extensão dos seus direitos sobre a Zona Econômica Exclusiva (ZEE) e, do total pleiteado, a ONU não concedeu 190 mil quilômetros quadrados, alegando inconsistência no pedido brasileiro. No dia 11 de junho de 2019, a CLPC, Comissão de Limites da Plataforma Continental, divulgou, no portal da ONU, uma recomendação que legitimou a incorporação de 170 mil quilômetros quadrados à área de Plataforma Continental do Brasil, além da ZEE. Esse processo teve início no ano de 1987. A Marinha do Brasil é a responsável pela proteção, preservação e manutenção da Amazônia Azul e controla todas as atividades exercidas nessa área. Como se trata de uma área muito extensa, seria impossível fiscalizar todo esse território e, por essa razão, alguns programas do governam buscam o auxílio das comunidades costeiras. Como você viu, a Amazônia Azul é responsável por uma boa parte da economia brasileira, oferecendo recursos naturais e de subsistência para a população. Cuidar e preservar esse patrimônio nacional é um dever de todos nós. 11. Extraído de https://www.gazetadopovo.com.br/republica/amazonia-azul-brasil-potencia-militar-atlantico/ Com 7,4 mil quilômetros de costa, o Brasil tem, sob sua jurisdição, 3,5 milhões de quilômetros quadrados (km2) de espaço marítimo. Área que apenas o Brasil pode explorar economicamente e que, por conta das riquezas naturais e minerais abundantes, é chamada de Amazônia Azul, numa comparação à importância da floresta amazônica para o país. Navegação, pesca, turismo, geração de energia renovável, e, principalmente, extração de petróleo e gás fazem da faixa oceânica fundamental para a economia e a soberania do país. A ponto de o Brasil pleitear junto à Organização das Nações Unidas (ONU) a ampliação do que é chamado de Zona Econômica Exclusiva (ZEE) em mais 2 milhões de km2. Na área da Amazônia Azul estão as reservas do pré-sal e dele se retira cerca de 85% do petróleo, 75% do gás natural e 45% do pescado produzido no país. Via rotas marítimas são escoados mais de 95% do comércio exterior brasileiro. Nessa área existem recursos naturais e uma rica biodiversidade ainda inexplorados. Desde 2004 o Brasil reivindica junto à Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLCS, sigla em inglês) a extensão dos direitos econômicos sobre a faixa marítima. São mais 2,1 milhões de km2, o que elevaria as dimensões do espaço marítimo brasileiro para 5,7 milhões de km2. O país aguarda, atualmente, recomendações da Comissão para que os limites definitivos desse espaço sejam fixados internacionalmente. Caso a CLCS aceite a proposta brasileira. Para isso, o país mantém, desde 1989, um Plano de Levantamento da Plataforma Continental, em que faz a avaliação das potencialidades dos recursos vivos e não-vivos das áreas marinhas sob jurisdição nacional e espaços adjacentes a elas. A descoberta das reservas de petróleo no pré-sal fez o Brasil acelerar esse processo, temendo que as áreas adjacentes à ZEE brasileira passem a ser cobiçadas por outros países. Desde então, a Marinha intensificou sua atuação na defesa da soberania brasileira sobre o espaço, fazendo constantes operações de monitoramento com suas embarcações e investindo em projetos como a construção do primeiro submarino nuclear dos hemisfério sul. Com um orçamento estimado de R$ 35 bilhões, o Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub) prevê a construção de cinco submarinos, sendo, um deles, de propulsão nuclear, no maior programa de desenvolvimento de tecnologia militar das Forças Armadas em valores absolutos. Além de petróleo, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) já notificou o governo brasileiro do potencial de extração de metais com elevado valor econômico encontrados são níquel, cobre, cobalto e manganês, localizados em grandes profundidades, ao redor de 4.000 metros. A Marinha sustenta que, apesar do Brasil estar em uma área teoricamente livre de grandes conflitos, atuando no cenário internacional baseado na legitimidade dada pelas Organizações Internacionais Governamentais, a história mostra que se um Estado possui um bem valioso, sobre o qual há uma iminente cobiça ou demanda de outros atores, existe uma situação de insegurança para esta nação, que deve se cercar de meios dissuasivos de poder. Neste sentido, investimentos em defesa (desenvolvimento de tecnologias para o monitoramento) devem ser feitos, até porque tais investimentos um dia podem se voltar para o benefício da sociedade, se bem empregados. O uso do submarino nuclear é considerado uma ferramenta maximizadora de resultados na região, na medida em que ele não é detectável via satélite e não é visto, sendo instrumento de dissuasão de atos de pirataria na Amazônia Azul, ou até mesmo de ousadia de algum Estado de buscar ofender a plataforma continental. O pedido brasileiro de reconhecimento de ampliação da sua Amazônia Azul foi dividido em três regiões. Em junho deste ano o Brasil teve parte da sua reivindicação atendida pela ONU e novos 170 mil km2 foram incorporados à Plataforma Continental Brasileira, na Região Sul. O país ainda aguarda as análises dos pedidos relativos à Região Equatorial e Região Oriental/Meridional. “Sem dúvida, a definição do limite exterior da plataforma continental será um legado de fundamental importância para o futuro das próximas gerações de brasileiros, que verão aumentadas as possibilidades de descoberta de novos campos petrolíferos, a exploração de recursos da biodiversidade marinha, que a ciência atual reconhece como um dos campos mais promissores do desenvolvimento da biogenética, e de exploração de recursos minerais em grandes profundidades, ainda não viáveis economicamente”, argumenta a Marinha, em nota enviada à reportagem. Outros sites: https://en.wikipedia.org/wiki/Exclusive_economic_zone_of_Brazil https://www.marinha.mil.br/economia-azul/noticias/amazonia-azul-riquezas-naturais-sob-aguas-do-atlantico http://soamarportugal.org/ https://www.academia.edu/31105799/A_Defesa_do_Ouro_Negro_da_Amaz%C3%B4nia_Azul_Livro https://www.youtube.com/watch?v=629zah07zsQ https://www.youtube.com/watch?v=7bO9t81JVPc https://www.youtube.com/watch?v=-gEDE8qZNgs https://www.youtube.com/watch?v=Qi8zhL3yNzg também é uma boa idéia eu procurar na scielo https://issuu.com/jeanverdaguer/docs/amazonia_azul https://issuu.com/andrelazaroni/docs/amazonia_azul_o_novo_mapa_do_brasil https://opiniao.estadao.com.br/noticias/espaco-aberto,amazonia-azul-o-mar-que-nos-pertence,70003514561 https://opiniao.estadao.com.br/noticias/notas-e-informacoes,a-amazonia-azul,70002853828 https://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,hoje-e-o-dia-nacional-da-amazonia-azul,70002609644 https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,marinha-testa-drone-para-patrulhar-a-amazonia-azul,1132006 https://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,dia-nacional-da-amazonia-azul,70002085986 https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,projeto-de-protecao-maritima-atrai-empresas-ao-brasil,1119743 https://opiniao.estadao.com.br/noticias/espaco-aberto,no-mar-a-riqueza-e-o-futuro-das-nacoes,70003090130 https://www.marinha.mil.br/economia-azul/noticias/amazonia-azul-riquezas-naturais-sob-aguas-do-atlanticos https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/brasil/2018/11/13/interna-brasil,719139/projeto-da-amazonia-azul-tem-importancia-estrategica-para-o-brasil.shtml https://www.marinha.mil.br/economia-azul/noticias/amazonia-azul-riquezas-naturais-sob-aguas-do-atlantico https://www.marinha.mil.br/delitajai/amazonia%20azul https://www.marinha.mil.br/economia-azul/noticias/amazonia-azul-o-mar-que-nos-pertence https://www.marinha.mil.br/economia-azul/noticias/o-que-%C3%A9-amaz%C3%B4nia-azul-e-por-que-o-brasil-quer-se-tornar-pot%C3%AAncia-militar-no-atl%C3%A2ntico https://www.marinha.mil.br/delareis/?q=amazoniazul https://vimeo.com/326075122 https://www.revistas.usp.br/revusp/article/download/139265/134606/ https://www.revistas.usp.br/revusp/article/view/139298 https://www.revistas.usp.br/revusp/article/download/139339/134680/ https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/brasil/2018/11/13/interna-brasil,719139/projeto-da-amazonia-azul-tem-importancia-estrategica-para-o-brasil.shtml https://www.gazetadopovo.com.br/republica/amazonia-azul-mar-territorial-brasil-quer-ampliar/ https://www.gazetadopovo.com.br/parana/onu-amplia-mar-brasileiro-pr-busca-revisao/